Mandato de ministro do STF e foro privilegiado: OAB em SP quer reforma do Judiciário
A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo vai instalar na próxima segunda-feira, 23, uma Comissão de Estudos da Reforma do Judiciário para elaborar duas propostas a serem apresentadas ao Congresso e à presidência do Supremo Tribunal Federal até junho de 2026.
A comissão deverá debater questões como foro privilegiado e regras para mandatos dos ministros do STF. Hoje vitalícios, os ministros só saem da Corte quando querem ou quando chegam aos 75 anos e se aposentam compulsoriamente.
Também estão na pauta diretrizes de processos, como julgamento virtual, taxas e custas do Judiciário e direito de manifestação síncrona (em tempo real) dos advogados durante os julgamentos.
O grupo será formado por dois ex-presidentes do Supremo (ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso), dois ex-ministros da Justiça (Miguel Reale Júnior e José Eduardo Martins Cardozo), e nomes importantes da Academia dedicados a estudos sobre o tema – Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito.
Dois ex-presidentes da OAB também vão participar da comissão: Patricia Vanzolini (OAB SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).
A instalação da comissão será anunciada na segunda, 23, pelo presidente da OAB paulista, Leonardo Sica.
A comissão tem como objetivo elaborar, inicialmente, duas propostas para serem levadas ao Congresso e ao STF no prazo de um ano.
