Executivo, Legislativo e Judiciário são sócios na insolvência do Estado

As projeções de arrecadação e gastos do governo indicam que, se nada de estrutural for feito, o Brasil corre o risco de um shutdown já em 2027. Aquela situação nada agradável de o Estado não ter dinheiro para pagar nem mesmo as despesas obrigatórias, como os salários dos funcionários públicos – revelou estudo do Instituto Fiscal Independente. O mau agouro já tinha circulado antes, dito até mesmo pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. O atabalhoado anúncio do aumento de impostos sobre certas operações financeiras, este mês, é uma evidência do acerto das previsões pessimistas. Mas na hora de solucionar o problema, o Brasil virou um festival de transferência de responsabilidades.

Os críticos (e mesmo os que estão apreensivos) gritam ao mesmo tempo: é preciso cortar os gastos! Os poderes se ameaçam como naqueles filmes de Quentin Tarantino, com armas apontadas para o outro, com o risco de todos morrerem no final. Assistam a Cães de Aluguel.

O governo federal não fala em corte de gastos nem de maneira retórica. Algo desesperado para recuperar a popularidade, anuncia medidas em direção contrária: isenção de Imposto de Renda para os mais pobres, diminuição da conta de luz e por aí vai. Para viabilizar esses anúncios, joga a conta para a faixa de renda mais rica da população, que protesta. Reformas para resolver questões estruturais, como a persistência do déficit da Previdência, ainda não vimos. Como saída para o crescimento do déficit, aumentam os impostos, reclamam de isenções bilionárias para empresários que eles próprios concederam, e já ensaiam o discurso de “quem é contra suas medidas é porque está contra os pobres do Brasil”.

Diferença do atual Congresso para outras legislaturas é a retórica. Seus líderes admitem a necessidade de cortar gastos para o Brasil não parar. Mas, na prática seguem tão perdulários como sempre. Por ora, mantendo subsídios que irão encarecer a conta de luz, conforme a decisão tomada esta semana para derrubar vetos do presidente Lula. Concomitantemente, querem valores mais altos para suas emendas, menos contrapartidas fiscalizatórias e mais representantes na Casa.

Já o Judiciário parece que entrou numa escalada de pensar em seu próprio bolso. Chegam de praticamente todas as unidades federativas do Brasil as notícias sobre os famigerados penduricalhos. Juízes a receberem em apenas em um mês dezenas de milhares de Reais. E tome processo e pedido de indenização em quem denuncia isso com linguagem irônica.

A sociedade (ou pelo menos os que acompanham mais de perto) fica algo perplexa. É como se estivéssemos em um ônibus de uma empresa de turismo, numa estrada inóspita, com destino longínquo. Somos informados de que não há combustível suficiente para a chegada, não há dinheiro para o abastecimento. Os responsáveis seguem a brigar entre si pelos próprios lanches.