Infância agredida: a Advocacia precisa agir!
Os meses de maio e junho são marcados pela mobilização para a proteção das infâncias e adolescências no Brasil. Representam, respectivamente, a mobilização pelo enfrentamento à violência sexual e pelo combate ao trabalho infantil. Nesse cenário, cabe refletir sobre os desafios que ainda persistem e a responsabilidade da advocacia em contribuir com soluções.
Falar sobre violência sexual contra crianças e adolescentes é, frequentemente, visto como tabu, embora seja um crime presente na trajetória de vida de quase metade das meninas brasileiras. Segundo dados do Atlas da Violência (2022), 49,6% das meninas entre 10 e 14 anos no País já foram vítimas de violência sexual. A maioria dos casos ocorre no contexto doméstico, com pessoas próximas à vítima, o que dificulta trazer visibilidade, rompendo ciclos de silêncio e, consequentemente, de violência.
Já o trabalho infantil, embora não seja invisibilizado, é ainda, muitas vezes, naturalizado. Há, ao menos, 1,6 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil, conforme dados do IBGE (2023) – especialistas apontam que há subnotificação. Desconsiderando os impactos negativos do trabalho infantil na saúde, na educação e até mesmo na prevenção de outras violências, como a sexual, muitos negligenciam a gravidade de ver crianças nas ruas como vendedoras e defendem a redução da idade para o trabalho infantil, em contrariedade à previsão constitucional.
Assim, como juristas, trazer tais temas para o centro do debate público é imperativo. Tivemos avanços importantes na última década, como a Lei da Escuta Protegida, que cria mecanismos para que o sistema de justiça esteja mais bem preparado para acolher os relatos de meninas e meninos vitimados por violências. No entanto, é preciso que avancemos mais.
Hoje, violência sexual contra crianças e adolescentes e trabalho infantil são endêmicos em nosso País – a questão não é se algum deles acontecerá com alguém que conhecemos, se esses problemas sociais cruzarão nosso caminho ou chegarão a nossos escritórios. A verdadeira questão é quando acontecerão e, principalmente, de que forma iremos agir perante a esta realidade.
Precisamos, portanto, nos conscientizar de que tanto a violência sexual quanto o trabalho infantil são evitáveis – se agirmos. É necessário investir em políticas públicas temáticas, conscientizar a população de que a responsabilidade pela infância e adolescência é compartilhada, além de capacitar profissionais do Direito para agir em prol da justiça perante esses casos, não só de maneira tecnicamente qualificada, mas também de forma acolhedora, acessível e sensível. Devemos enxergar crianças e adolescentes não como objetos de tutela, mas como sujeitos de direito.
