Meta fiscal de 2026 corre risco no Congresso
O governo mantém a ambição de cumprir a meta fiscal de 2025, com déficit zero, e tem conseguido sustentar essa promessa por meio de contenção de despesas e expectativa de receitas extraordinárias. O contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhões anunciado recentemente, aliado ao leilão de petróleo previsto para o segundo semestre, dá algum fôlego à equipe econômica. Apesar de percalços — como a controvérsia sobre a mudança no IOF —, o cenário ainda aponta para o cumprimento da meta neste ano.
Já a meta de 2026 é mais incerta. Prevista para ser formalizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias no segundo semestre, ela estabelece um superávit primário de 0,25% do PIB. Isso exigiria um esforço fiscal adicional superior a R$ 30 bilhões — justamente em um ano de eleições gerais. O desafio não está apenas no volume, mas na dificuldade política de encontrar fontes viáveis de receita.
Desde o início do mandato, a estratégia do governo tem sido sustentar medidas arrecadatórias com o discurso da justiça tributária. Conseguiu avanços relevantes, como o fim de isenções para fundos exclusivos e aplicações offshore, com o argumento de que os mais ricos deveriam abrir mão de privilégios e contribuir de forma mais equitativa. Essa narrativa encontrou algum respaldo, inclusive no centro político, mas enfrenta limites.
À medida que o tempo avança, a resistência do Congresso a novos aumentos de carga tributária se intensifica. Há uma pressão crescente da sociedade — especialmente do setor empresarial — contra essa agenda. Paralelamente, a insatisfação com o ritmo de liberação de emendas parlamentares e a tensão institucional com o Supremo Tribunal Federal aumentaram o custo político de aprovar novas medidas de receita.
É nesse contexto que o governo prepara sua principal aposta para os próximos meses: a revisão dos chamados gastos tributários — isenções, subsídios e créditos fiscais que somam hoje mais de R$ 800 bilhões. Trata-se de uma agenda tecnicamente relevante e com apoio direto do presidente Lula, que já indicou que essa será uma bandeira de campanha. Mas a resistência no Congresso promete ser significativa. Cortes de benefícios mexem com grupos organizados, bem articulados politicamente e com forte presença nos setores mais influentes da economia.
Esse é o cerne do problema. A dificuldade de aprovar medidas que elevem a arrecadação — mesmo quando voltadas à correção de distorções — limita a margem de manobra do governo. Sem novas receitas, o esforço fiscal necessário para alcançar o superávit de 2026 poderá ficar fora de alcance.
Ainda é cedo para afirmar que a meta será revisada. O governo tem motivos para resistir: uma mudança poderia sinalizar ao mercado um novo enfraquecimento do compromisso fiscal, com impacto sobre o dólar e a inflação — um risco especialmente sensível em ano eleitoral. Mas o debate sobre a viabilidade da meta virá. E exigirá, no segundo semestre, mais do que argumentos técnicos: será um teste de capacidade política da equipe econômica no Congresso.