Reajustes de até 386% são suspensos pela Câmara de Vila Velha após questionamentos do MP
A Câmara de Vereadores de Vila Velha (ES) abriu, nesta quarta-feira, 25, processo administrativo para investigar reajustes salariais que variam de 70% até a 386% e foram concedidos a 12 servidores da cidade. Os reajustes foram suspensos.
A apuração começou após o envio de dois oficios do Ministério Público do Espírito Santo que pediam explicação sobre o caso. De acordo com o órgão, os aumentos ocorreram “com possível violação às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A Câmara do município suspendeu a remuneração dos servidores investigados, em caráter cautelar, enquanto realiza investigações para “apurar a regularidade dos pagamentos”. A informação foi publicada no Diário Oficial da Câmara da cidade na última terça-feira, 24.
Durante o período de suspensão, a Câmara de Vila Vela também estabelece que os pagamentos retornem ao valor de antes do aumento.
O Ministério Público do Espírito Santo instituiu um prazo de 15 dias para a Câmara esclarecer os critérios usados para o reajuste e enviar documentos que atestem o aumento de salário.
Por meio de nota, o Legislativo da cidade afirma que “a documentação solicitada está sendo reunida e a Câmara está colaborando integralmente com os órgãos de controle para a apuração célere e transparente dos fatos’. ”Reforçamos o compromisso da Casa com a legalidade, a transparência e o respeito ao interesse público”, completa a nota.
