Andreazza: ‘Governo recorre ao Supremo porque o Judiciário se tornou um parlamento de apelação’
O colunista do Estadão Carlos Andreazza comenta a decisão do Congresso de derrubar do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Andreazza analisa o movimento do governo de entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Parlamento.
“O Parlamento podia via projeto de decreto legislativo derrubar o decreto do IOF? O governo está dizendo que vai levar para o Supremo, vai judicializar a matéria, porque o Parlamento não poderia fazer isso, porque o decreto alterando as alíquotas, digamos assim do IOF, que esse decreto é a forma de fazê-lo e como foi feito é prerrogativa do executivo. A intenção do aumento das alíquotas do IOF nesse caso é arrecadatória. Se é arrecadatória, precisaria passar pelo Parlamento. Então há um drible ao Parlamento, portanto, movimento autoritário instrumentalizando o IOF para fins arrecadatórios”, diz.
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