Andreazza: ‘STF atua como uma bancada política ao buscar consenso sobre Marco Civil’
Nesta quinta-feira, 26, o colunista Carlos Andreazza, no quadro Andreazza Reage, comenta o julgamento do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo foi finalizado hoje e os magistrados concluíram que as redes sociais podem responder por publicações criminosas de usuários.
Na visão de Andreazza, “os dois artigos são perfeitamente constitucionais” e caberia ao STF apenas declarar ou não a validade da lei, mesmo que de forma equivocada. No entanto, “os ministros do Supremo abertamente falam em legislar, falam em tese e em unificar propostas. Eles estão avançando em um espaço do Parlamento”.
O colunista explica que os ministros tratam do assunto como se não houvesse lei. “O artigo 19 do Marco Civil da Internet é muito claro, ele expressa a regra que vige entre nós. Inclusive, para conteúdo de terceiros, será penalizada e punida a rede social que, diante de notificação judicial, não extrair o conteúdo”.
Andreazza explica que o Tribunal usa a prerrogativa do Congresso se omitir para determinar critérios para a lei. No entanto, o colunista explica que a omissão é uma posição válida do Legislativo.
Na ocasião em que interrompeu o julgamento no dia anterior, o ministro Roberto Barroso afirmou que “fica suspenso o julgamento para internamente discutirmos as teses”.
Comentando o trecho, Andreazza afirma que “eles (os ministros) não simplesmente declararam inconstitucionalidade de artigos perfeitamente constitucionais. Eles, cada um, apresentaram propostas, teses, regras e regulações sobre como se deve tratar das eventuais remoções de conteúdos em redes sociais”. O colunista ressalta que a decisão pode configurar uma espécie de censura colateral.
Por fim, ele ainda mostra como os juízes da maior corte do País agem “como se fossem políticos, deliberaram em busca de consenso para estabelecer qual será a regra”. Andreazza, comenta que os magistrados estão atuando como uma espécie de bancada, que a partir do Judiciário extrapola o espaço das outras Casas.
