Alcolumbre e Motta decidem não ir em audiência do STF sobre emendas parlamentares

BRASÍLIA – Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram não comparecer à audiência pública realizada nesta sexta-feira, 27, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir emendas parlamentares, apurou o Estadão/Broadcast.

O cancelamento da participação dos presidentes das duas casas legislativas ocorre em meio a embates com o governo sobre o projeto aprovado pelo Congresso que revogou decreto de Lula para elevação do IOF.

Alcolumbre e Motta serão representados pelos advogados-gerais do Senado e da Câmara, respectivamente. A Advocacia-Geral do Senado é chefiada por Gabrielle Tatith Pereira e a da Câmara, por Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva. Até quinta-feira, havia expectativa da participação dos dois. Alcolumbre, que também é presidente do Congresso, está em Brasília.

A audiência é conduzida pelo ministro do STF Flávio Dino e terá a presença de especialistas e representantes de órgãos públicos e da sociedade civil. A agenda prevê exposições até 17h.

O tema é discutido em ações ajuizadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelo Psol. Os autores questionam se a obrigatoriedade de execução desses gastos é compatível com o princípio da separação dos Poderes, com o sistema presidencialista e com a responsabilidade fiscal.

Na abertura da audiência, Flávio Dino disse que o STF não tem usurpado os poderes do Congresso ao tratar da transparência em emendas parlamentares e cobrou responsabilidade fiscal.