Andreazza: ‘Supremo legisla sobre Big Techs a portas fechadas e sem fiscalização’
O colunista do Estadão Carlos Andreazza comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ampliar as obrigações das big techs pelo conteúdo publicado por usuários na internet.
Após doze sessões, os ministros estabeleceram nesta quinta-feira, 26, os critérios para punir as plataformas por falhas na moderação de conteúdo e fizeram um apelo para o Congresso regulamentar as redes sociais.
“Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal decidindo como será a tese de regulação a portas fechadas à margem do escrutínio público num almoço entre eles. Eles que não têm um voto reunidos, cada um com a sua tese, uns mais radicais, outros menos, deliberando sobre qual seria qual o grau, de que maneira, a responsabilização das redes sociais, das plataformas, das bigtechs. Legislando a portas fechadas sem a nossa fiscalização. Nem sequer puseram esse debate publicamente. Que o fizessem para passar vergonha como passaram no caso da maconha”, diz.
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