Governo errou no IOF, mas Congresso age como arruaceiro do processo orçamentário, diz Felipe Salto
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A derrubada do aumento do IOF, na semana passada, teve votação maior que a do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016. A constatação mostra a fragilidade da base do governo, mas nada remete ao cenário vivido naquele momento, na avaliação de Felipe Salto, economista-chefe e sócio da Warren Investimentos e ex-secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Primeiramente, não há hipótese de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofrer um processo de impedimento, nesse momento. As motivações que levam a essa desarticulação da base estão fincadas em outros fatores e mostra um Congresso “arruaceiro” e “desalinhado com a sociedade”, na visão de Salto.
“Em que pese o Executivo ter errado na condução das propostas de majoração do IOF, nada justifica o Poder Legislativo agir como arruaceiro do processo orçamentário e fiscal, em desalinho ao que a sociedade dele espera. E espera, não custa lembrar, justiça tributária, responsabilidade no uso do dinheiro público e atenção àqueles que mais dependem do Estado”, disse em entrevista à Coluna do Estadão.
Alguns articuladores políticos no Congresso, focados em reforçar uma cizânia de pobres X ricos, discurso clamado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, levantam a tese de que o atual Legislativo vive o ambiente pré-impeachment de Dilma Rousseff, com Câmara e Senado dominados pelo Centrão. A aposta, nesta ala esquerdista, é de que o Legislativo estaria a um passo de “resgatar a agenda econômica neoliberal” do ex-presidente Michel Temer (MDB). Esse grupo cita, como exemplo, o trâmite da reforma administrativa.
Salto rechaça a tese de forma taxativa: “Não vejo qualquer semelhança do momento atual com aquele, do governo da presidente Dilma Rousseff”,. Para o economista, a derrota do Planalto no caso do IOF — por 383 votos na Câmara, 16 a mais que o placar do impeachment — expõe dois elementos centrais: a sanha por mais emendas parlamentares e o desejo das lideranças do Congresso de acenar à direita.
“Hoje, o Congresso considera-se dono de parte relevante do Orçamento e, de posse desse poder inconstitucional de manejar recursos como se fosse o próprio presidente da República, interdita agendas estruturantes de quem teve voto para executar um programa de governo, goste-se ou não”, concluiu.
O economista-chefe da Warren Investimentos considera o momento atual de grave paralisia no Legislativo. “No lugar de colaborar com o ajuste fiscal, aprovando mudanças na farra em que se transformou a distribuição de recursos por meio de emendas parlamentares, o Congresso as amplia”.
“Pior, dinamita propostas de ajuste fiscal do governo sem colocar nada no lugar. O máximo que consegue, quando muito, é engavetar propostas relevantes, como no caso da previdência dos militares”, finalizou.
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