Uso doloso de bebês reborn
A onda do uso de bonecas hiper-realistas no Brasil, chamadas de “bebês reborn”, tem chamado a atenção por diversos aspectos. Como médico, pediatra e cirurgião que sempre atuou no SUS, me preocupa a possibilidade de uso indevido de benefícios assegurados por lei para mães e pais com crianças de colo. Incluem-se nessa categoria atendimento preferencial em unidades de saúde, prioridade em filas, assentos, guichês, descontos e gratuidades. São todos legítimos quando usados por pessoas que realmente fazem jus a eles.
Para evitar e coibir esse tipo de situação, apresentei, na Câmara dos Deputados, projeto de lei que tipifica como infração administrativa esse comportamento e também prevê a aplicação de multas para quem usar boneca do tipo “bebê reborn” ou qualquer outro tipo de artifício para simular prioridade de atendimento. A multa proposta varia de 5 a 20 salários-mínimos, com aplicação em dobro em caso de reincidência.
É uma proposta simples, mas necessária. O Brasil tem uma fila real de pessoas esperando por cirurgias eletivas, mães com crianças doentes aguardando atendimento, desde o básico até os mais sofisticados. É inconcebível que, em uma situação real de necessidade, possa haver pessoas usando uma boneca hiper-realista para furar essa fila, pegar vaga em transporte público, receber prioridade em serviço público. Isso é fraude – e fraude contra crianças reais, que têm prioridade garantida na Constituição.
O mundo ideal é aquele em que uma medida assim não seria necessária. Mas, como parlamentar integrante da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e da Frente Parlamentar da Primeira Infância, eu me sinto na obrigação de garantir que esses direitos sejam usufruídos por quem realmente necessita.
O projeto que apresentei cria uma sanção administrativa para quem, de forma dolosa, usa essas bonecas para obter benefícios indevidos. É uma resposta à má-fé. Mas o problema é ainda mais grave: tem gente simulando partos com essas bonecas em redes sociais, ganhando dinheiro com vídeos falsos de maternidade, tentando garantir até acesso a creche e benefícios sociais. Em situações concretas, pode ser difícil distinguir um boneco de um bebê.
Esse tipo de conduta banaliza a maternidade, desinforma, e sobrecarrega serviços públicos. Meu projeto não criminaliza a posse das bonecas nem o uso terapêutico, mas tão somente quem engana o sistema precisa ser responsabilizado.
Um aspecto que considero importante é que o valor eventualmente arrecadado dever ser destinado a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos respectivos âmbitos (nacional, estadual ou municipal). Com essa previsão, esses valores são destinados ao custeio de ações voltadas para a primeira infância. Ou seja: para crianças reais, com necessidades reais, que precisam da proteção das leis e do Estado.
