Barroso: ‘É impossível alguém discordar de decisão sobre responsabilidade das redes’
BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, usou quase toda a palestra que fez no Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, nesta quarta-feira, 2, para defender a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das redes sociais por conteúdos criminosos publicados pelos usuários. O Fórum na capital portuguesa é chamado de Gilmarpalooza, evento organizado pelo Instituto de Direito Público (IDP) que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes.
“É impossível alguém discordar desses consensos a que nós chegamos”, enfatizou.
O ministro disse que “ninguém em senso comum pode repudiar” a regra, definida pelo Supremo, de que publicações que contenham crimes devem ser removidas por notificação privada e que as plataformas não devem esperar uma decisão judicial determinando a exclusão do conteúdo.
“O STF fez uma decisão extremamente equilibrada, extremamente moderada, e acho que foi um movimento exemplar para o mundo de maneira geral. Não há nenhum tipo de censura envolvido aqui, a não ser que alguém ache que impedir pornografia infantil na rede seja censura”, disse.
O STF na quinta-feira, 26, o julgamento da ação para responsabilizar provedores e redes sociais por publicações de usuários. Por 8 votos a 3, os ministros decidiram que as empresas respondem por crimes ou atos ilícitos e por contas falsas se não removerem esses conteúdos após notificação privada (extrajudicial).
