Governo Lula usa STF para trucar o Congresso; a última palavra será de quem?
O combinado era diferente. Na dita República, Executivo, Legislativo e Judiciário são poderes que devem cuidar do seu quadro. Quando um pisa fora, o outro levanta mão e até tem margem para conter abusos. Mas o mundo anda virado em Brasília e as três forças digladiam para ver quem vai prevalecer.
A gestão do petista Luiz Inácio Lula da Silva coleciona déficits de votos no Parlamento. O Poder Executivo não conta, no momento, com aliados suficientes para tocar o que quer e como quer. Do outro lado da Praça, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o sítio de segurar a onda quando o terceiro poder, o Legislativo, vai além do que o presidente da República gostaria.
Tem-se, portanto, alianças temporárias entre o Palácio do Planalto e o STF para conter deputados e senadores. No jogo que está em curso, o governo Lula parece trucar com o Congresso. Usa a Corte suprema como “manilha”, uma carta de maior valor que pode ajudar a derrotar o opoente, seguindo a lógica e a nomenclatura conhecida de quem aprecia o truco.
Nesse jogo, como no poker, impera também a arte de blefar. Usar o que não tem para ver o adversário correr da disputa por acreditar que pode perder. A comparação com as cartas costuma ser associada às negociações políticas no Planalto Central e serve para o cenário atual.
O governo não teve apoio que precisava para aprovar o aumento do IOF. Perdeu de muito. Recorreu ao STF e o caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Ao mesmo tempo em que apresenta uma ação judicial para retomar seu direito de reajustar o imposto, a gestão Lula fala em conciliação. Sinaliza com a possibilidade de discutir com o Congresso uma alternativa como a dizer que no STF ele ganha.
Na quinta-feira, 3, o ministro Flávio Dino, brincou com o fato de não ser o relator do caso IOF. Mas reforçou os sinais emanados do Planalto ao declarar que o tema é tão simples que qualquer aluno de Direito resolveria rapidamente o assunto. No STF, então, daria para julgar em cinco minutos.
O mesmo Supremo tem nas mãos o tema das emendas parlamentares para dirimir. O caso está com Flávio Dino. E tudo o que ele faz no processo o Congresso lê como um jogo casado com o governo Lula. Sendo fato ou não, é assim que as duas casas legislativas entendem como está sendo conduzida a questão que para eles é cara.
As emendas ao Orçamento dão hoje ao Legislativo o poder de dizer onde aplicar parte do direito que o Executivo arrecada. Há no STF uma ação que tenta repor a ordem das coisas desobrigando o Palácio do Planalto de gastar do jeito que deputados e senadores querem. É mais um capítulo da disputa de quem pode mais.
Como estamos em julho, com STF em recesso, está aberta a temporada de negociar, conciliar ou mesmo blefar. E ficamos a espera de saber quem vai dar a última palavra.
