Nova PEC aumenta poder do Congresso sobre presidente do Banco Central
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Voz recorrente no Congresso de críticas à política de juros do Banco Central, o deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE), vice-líder do governo na Câmara, conseguiu 182 assinaturas para iniciar o trâmite de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o poder da Câmara e do Senado sobre o presidente do Banco Central.
O texto autoriza os congressistas a pedirem informações e convocarem o chefe da autoridade monetária. Além disso, determina que, se as respostas não forem enviadas no prazo de trinta dias ou forem prestadas informações falsas, será considerado crime de responsabilidade, passível de impeachment.
Benevides Filho ressalta que o artigo 50 da Constituição só permite a convocação de ministros do Poder Executivo. O presidente da autoridade monetária não está incluído nesse hall de autoridades, porque a lei de autonomia do BC transformou a instituição em um órgão diferente de qualquer outro, sem tutela ou subordinação no Poder Executivo.
O deputado cearense reclama que tentou enviar um requerimento de informação ao então presidente do BC Roberto Campos Neto, no ano passado, e ao atual chefe do órgão, Gabriel Galípolo, mas o envio foi negado pelo sistema da Mesa Diretora da Câmara. Ele pedia detalhes dos estudos técnicos que respaldaram o aumento da Selic, modelos econométricos e metadados que alimentam a metodologia.
“Requerimento de informação só pode ser enviado a ministros de Estado ou órgãos subordinados diretamente à Presidência da República. O Banco Central é uma autarquia de natureza técnica autônomo”, informou a mensagem do sistema.
Ele destaca que é favorável à autonomia do Banco Central, porém, cobra mais transparência. “A chamada independência do Banco Central é um fato. Mas ser independente e ser transparente não são estados contraditórios”, afirma Mauro Benevides na justificativa da PEC.
O parlamentar também cita uma passagem da Bíblia que narra o encontro de Moisés com Deus para defender a proposta. “A atual posição de presidente do Banco Central […] é algo insólito e insustentável, uma vez que mesmo Deus respondeu com sinceridade ao questionamento de Moisés, em um momento de perplexidade e angústia.”
O deputado Mauro Benevides Filho, que é PhD em Economia, questiona a metodologia atual do Banco Central, que definiu mais recentemente a Selic (taxa básica de juros) em 15%. “Por que é 15% e não 12%? Ninguém explica.”
No Congresso, ele é um dos principais defensores de estabelecer um limite para a despesa financeira da União com juros da dívida. “A crise fiscal que enfrentamos atualmente está sendo causada pelo fato de boa parte dos recursos do Orçamento da União serem destinados, sem controle nenhum, ao pagamento dos juros da dívida pública, que em 2024 chegou ao patamar de R$ 1 trilhão.”
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