STF é novato na mediação de conflitos e nem sempre suas tentativas são bem-sucedidas
A solução apontada pelo ministro Alexandre de Moraes na briga do IOF não é inédita. Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem optado pela conciliação quando se vê diante de um tema muito polêmico, ou que tem potencial para incendiar a relação entre os Poderes. Nem sempre a fórmula funciona.
No caso das emendas parlamentares, o ministro Flávio Dino convocou representantes do Executivo e do Legislativo para tentarem um acordo. Em agosto de 2024, Dino liberou o pagamento de emendas, desde que atendidas as regras constitucionais de transparência e rastreabilidade.
Na prática, o Congresso Nacional deu um jeito de driblar o acordo que seus próprios representantes haviam assinado e continuaram aprovando emendas de uma forma pouco republicana. Dino voltou atrás e proibiu novamente os pagamentos. A guerra segue até hoje.
Um caso peculiar foi o do marco temporal para demarcação das terras indígenas. Depois que o plenário do STF deu ganho de causa aos povos originários e ampliou as possibilidades de demarcação, o ministro Gilmar Mendes abriu uma conciliação para definir como isso seria feito na prática.
Após nove meses de discussão, houve poucos consensos e restaram dúvidas a serem esclarecidas. Ficou resolvido que seria preciso aprimorar o processo de demarcação de terras no País, mas não foram definidos sob que parâmetros. Também ficou acordado que haveria pagamento de indenização pelas benfeitorias realizadas nas terras, mas não ficou claro quem teria direito aos valores, ou quem pagaria a conta.
Em outra ação, o ministro Edson Fachin abriu conciliação sobre a competência para regular o Gasoduto Subida da Serra, em São Paulo. Após quatro rodadas de negociações com a presença de representantes do governo do estado, do governo federal e de agências reguladoras do setor, não houve consenso entre as partes. O caso voltou para o gabinete do ministro, que ainda não tomou a decisão.
Ainda assim, há esperança para o STF enquanto mediador de crises: no caso da fraude no INSS, o ministro Dias Toffoli convocou uma conciliação entre o INSS, o Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União (DPU) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Funcionou. O acordo foi homologado, com a devolução integral e imediata dos valores descontados indevidamente dos aposentados e pensionistas.
No caso do IOF, ainda não foi estabelecida a metodologia da conciliação. Moraes agendou a audiência com as partes para o dia 15. A intenção é que, até lá, os representantes do governo e do Congresso tentem chegar a um ponto de equilíbrio que atenda aos dois lados. O ideal seria que as partes cheguem ao STF com uma solução alinhavada para o problema.
