STF já responsabilizou mais de mil pessoas pelos ataques de 8/1
O Supremo Tribunal Federal (STF) já responsabilizou 1.198 pessoas pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Destes, 643 foram condenados por participar do ataque à Sede dos Três Poderes, enquanto 555 receberam punição por crimes menores e assinaram acordo de não persecução penal, que possibilita cumprir a pena por meio de medidas alternativas.
A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 4, pelo Ministério Público Federal (MPF), instituição que foi responsável por denunciar os golpistas e por redigir o acordo.
O MPF afirma que, de todos os responsabilizados, apenas 270 foram condenados por participar diretamente da destruição da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do STF e do Planalto. Para conseguir identificar os criminosos, a instituição usou imagens e vídeos postados pelos próprios autores, gravações de câmaras de segurança, identificação por material genético e outros métodos.
Os 643 participantes do ataque aos Três Poderes, e os futuros golpistas que forem condenados no mesmo grupo, terão que dividir um multa no valor de R$ 30 milhões, que representa indenização por danos morais coletivos.
Os criminosos deste núcleo, em sua maioria, respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado e foram condenados a prisões que variam entre três e 17 anos.
Crimes menos graves
Dentre os acusados de crimes menores estão, por exemplo, os manifestantes que permaneceram na frente do Quartel-General do Exército de Brasília, pedindo por intervenção militar. A condenação, neste caso, se deu pelos crimes de associação criminosa e incitação, e a punição estabelecida foi um ano de prisão.
O crime de incitação criminosa é considerado de menor gravidade, por isso, os condenados puderam assinar acordo para substituir a prisão por prestação de serviços comunitários. Ao todo, 555 pessoas optaram por assinar o documento.
O MPF ainda determinou, por meio do documento, que esse público fizesse um curso on-line sobre democracia e não usar as redes sociais por um ano. Os integrantes deste núcleo ainda devem dividir entre si o pagamento de uma multa e indenização por danos morais no valor de R$ 5 milhões.