‘Xandão’, ‘Gilmarpalooza’, Kirchner, IOF e a justiça capturada pela agenda política

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de suspender os decretos do governo que aumentavam as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pode ter suas razões jurídicas. Mas não serão vistas por esse ângulo.

No Brasil, ninguém mais acredita que os juízes são pessoas equidistantes a aplicar as leis. São vistos como políticos e a balança muitas vezes pesaria favoravelmente para quem consideram aliados e vice-versa. Chegamos à situação em que “quem julga” importa mais do que a letra fria da lei. Mas foram muitos passos para chegar até aqui.

Podemos citar, por exemplo, a decisão do então Juiz Federal Sergio Moro, em 2018, de aceitar o convite de um recém-eleito presidente da República, Jair Bolsonaro, para ser ministro da Justiça. Um argumento e tanto para quem considerava a operação Lava Jato um instrumento político para expulsar a esquerda do poder e de quebra colocar o presidente Lula na cadeia. O pessoal da teoria da conspiração pode até ter vencido essa do ponto de vista das discussões (não dos fatos).

Podemos citar a presença constante dos ministros do STF em eventos com poderosos. Inclusive a festa em Portugal que recebeu o apelido de Gilmarpalooza. Por algum motivo, nossa elite resolve falar para si mesma, juntando gente do Executivo, Legislativo, Judiciário, empresários, banqueiros, seja em Nova Iorque, seja em Lisboa.

Fica parecendo que é o paraíso dos lobistas sob o manto de discussões sérias sobre o Brasil e até sobre o mundo? Fica. Aliás, na campanha classista patrocinada pelo governo do “nós contra eles” que coloca “os ricos contra os pobres”, o pessoal desses encontros está de que lado?

A ideia de que a justiça é política não é algo que se fala à boca pequena mais. E vale para qualquer lugar do mundo. O presidente Lula esteve agora na Argentina para dizer que a ex-presidente Cristina Kirchner, condenada por corrupção pela corte local, é inocente. Assim, na maior cara lavada.

O mesmo ocorreu com a ex-primeira dama do Peru, Nadine Herédia. Também condenada por corrupção, teve direito à aeronave da Força Aérea Brasileira para um exílio em nossas terras. Seria vítima de perseguição política. Mas não estamos sozinhos nessa. O presidente americano Donald Trump vocifera contra os juízes cada vez que vê uma decisão sua contestada.

Há também uma série de ações do Supremo vistas como puro e simples ativismo judicial. No sentido de que os juízes resolvem legislar, muito além de julgar – caso da regulação da internet, por exemplo. Ponto de vista, aliás, que irrita bastante os togados. As decisões que Moraes tomou hoje, segundo ele, “afastam a confusão entre discursos vazios de autocontenção do Poder Judiciário com sugestões para uma trágica omissão ou a grave prevaricação com uma inaceitável covardia”, escreveu.

Os fatos até agora revelados indicam que Jair Bolsonaro de fato tentou um golpe de Estado. Não obteve o apoio pretendido e precisou recuar. Deve ser condenado por isso. Mas já tem discurso pronto: é um perseguido político da justiça política brasileira, em especial por Alexandre de Moraes “o Xandão”, que possui uma vendeta pessoal contra o presidente.

O argumento de inocência de Bolsonaro nesse caso é falso. Mas pode prosperar porque, devido a tantas atitudes dos juízes, dos empresários, da própria classe política, para a sociedade, o véu da suspeita encobre o Judiciário.