Gonet arquiva pedido de Damares para investigar Lupi e Wolney por fraudes contra aposentados
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou a representação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para investigar criminalmente o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o ex-ministro Carlos Lupi e o ex-presidente do INSS, Alessandro Antônio Stefanutto na Operação Sem Desconto por fraudes contra os aposentados. Gonet avalia que “a simples menção” a autoridades com foro privilegiado não é suficiente para o deslocamento de competência do caso para o Supremo Tribunal Federal.
“A existência de informações fluidas e dispersas a respeito de autoridades com prerrogativa são insuficientes para o deslocamento da competência para o juízo hierarquicamente superior”, afirma o procurador.
Segundo ele, “para que haja a atração da causa para o foro competente, é imprescindível a constatação da existência de indícios da participação ativa e concreta do titular da prerrogativa em ilícitos penais”.
O ponto central da argumentação de Gonet é que já existe um inquérito da Policia Federal em curso na 15ª Vara Criminal Federal do DF. “Não há, até o presente momento, notícia de que a investigação envolva autoridade com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal.”
Para ele, os elementos apresentados na representação não são suficientes para justificar uma investigação criminal contra Wolney, Lupi e Stefanutto. “A indicação de dispositivos legais que atribuem ao Ministro da Previdência Social e ao Secretário- Executivo da Previdência social responsabilidade administrativa sobre a supervisão do INSS não constitui individualização mínima da conduta dos representados, não havendo indícios suficientes de autoria e materialidade que justifiquem o início de uma investigação ou a sua inclusão na investigação já em curso.”
Ao Estadão, Damares reagiu à decisão de Gonet. Segundo ela, seu pedido “sequer provocou a abertura de investigação”.
Hoje, o PGR decidiu pelo arquivamento de denúncia apresentada por mim, em maio, na qual pedia investigação de Carlos Lupi, Wolney Querioz e Alessandro Stefanutto por prevaricação.
Lamentável que a PGR tenha ignorado as atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social… pic.twitter.com/cJEV1jCQhL
— Damares Alves (@DamaresAlves) July 9, 2025
“Abrir investigação não significa que vai condenar, é investigar. Os motivos da PGR eu questiono. Mas vou dizer uma coisa. Não será na PGR [a investigação], será na CPMI.”
CASO TRAMITA NO SUPREMO
A investigação sobre as fraudes no INNS já tramita no STF, soba a relatoria do ministro Dias Toffoli desde junho. Em representação, a PF pediu que o caso fosse encaminhado à Corte após menções ao senador Sergio Moro (Podemos-PR), ao deputado Fausto Pinato (PP-SP) e ao ex-ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência). Os integidadores informaram que Fausto Pinato e Onyx Lorenzoni foram mencionados nos “cadernos investigatórios que compõem o arcabouço da Operação Sem Desconto”.
