O futuro de Bolsonaro nas mãos de Gonet
BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) costuma decretar a prisão de um réu apenas após o julgamento da ação penal, em caso de condenação. Ainda assim, a prisão não é imediata: normalmente, é decretado primeiro o trânsito em julgado, ou seja, a análise dos recursos judiciais aos quais o condenado tem direito.
O caso de Jair Bolsonaro poderia ser tratado como exceção a essa regra. O artigo 312 do Código de Processo Penal prevê situações para se decretar prisão preventiva, que ocorre antes mesmo do julgamento do investigado.

Isso pode acontecer “como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”.
Dois fatores indicam que, no caso do ex-presidente, há tentativa de evitar a aplicação da lei penal. O primeiro é a movimentação política de Eduardo Bolsonaro, o filho do presidente que hoje mora nos Estados Unidos e, segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tenta acuar o STF diante do avanço da ação penal contra o pai. A situação é investigada em um inquérito que tramita no Supremo.
O outro indício surgiu na quarta-feira, 9, quando veio a público a carta de Donald Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em tom de chantagem, o presidente dos EUA diz que a forma como Bolsonaro tem sido tratado pelo Brasil é uma “vergonha internacional”. E ordena que a “caça às bruxas” termine “IMEDIATAMENTE”, com letras maiúsculas. No mesmo documento, Trump anuncia a elevação da tarifa sobre o Brasil.

Os sinais de que há um cenário para tentar impedir o cumprimento da lei penal no caso de Bolsonaro, no entanto, não são suficientes para ensejar a decretação da prisão preventiva. Para isso acontecer, Gonet precisaria fazer o pedido formalmente ao STF.
Se Gonet não se manifestar, segue o baile: Bolsonaro só seria preso em caso de condenação, após o trânsito em julgado. Mesmo nessa hipótese, há uma opção mais tênue para o ex-presidente. Ele poderá pedir prisão domiciliar, com base no recente histórico de internações hospitalares. A jurisprudência do STF é favorável ao ex-presidente nesse aspecto.
Enquanto isso, o passaporte de Bolsonaro segue confiscado. O documento foi apreendido no início de 2024 e não deve ser liberado, para evitar que ele saia do país antes de ser julgado, em uma tentativa de escapar de eventual – e provável – condenação.