Subsecretário da Fazenda de SP fecha TAC para ‘jornada híbrida’ de trabalho
O subsecretário da Fazenda e Planejamento do Estado, Marcelo Bergamasco Silva, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que assume o compromisso de fazer ‘jornada híbrida’ de trabalho. O pacto foi firmado com a Corregedoria e homologado pelo secretário Samuel Kinoshita.
Número 2 da Receita estadual, Bergamasco é auditor fiscal de carreira. Desde agosto do ano passado no cargo de subsecretário, ele foi alvo de um procedimento disciplinar por causa de sua ‘condição funcional’. Fazia home office em Milão, na Itália.
“A condição de cumprimento da jornada de trabalho em jornada híbrida me parece prestigiar boas práticas administrativas”, declarou Bergamasco ao Estadão.
A informação sobre o home office de Bergamasco na Itália foi divulgada inicialmente pelo blog do jornalista Alberto Luchetti e confirmada pelo Estadão. O auditor fez várias viagens a Milão nos últimos anos.
O home office de Bergamasco no exterior não é exceção. Discretamente, outros servidores das carreiras melhor remuneradas do funcionalismo têm passado a maior parte do tempo fora da repartição, na Europa ou nos Estados Unidos, onde possuem imóveis. A jornada distante da base ganhou força na pandemia e prevalece até hoje.
O Termo de Ajustamento de Conduta de Bergamasco, firmado com a Corregedoria, começou a vigorar na data de assinatura da homologação, 10 de junho, e ‘terá sua vigência pelo prazo de 2 anos, período em que o servidor se compromete a cumprir oquanto acordado’.
O TAC será registrado nos assentos funcionais de Bergamasco. “Minha jornada de trabalho não se altera com a punição aplicada”, declarou o subsecretário.
VIRTUDES
Quando foi escolhido para assumir a cadeira, em agosto do ano passado, Marcelo Bergamasco Silva foi alvo de manifestações de apreço dos fiscais de rendas.
Na ocasião, a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo divulgou nota no site da categoria em que destacou a ‘capacidade e virtudes do colega necessárias para o exercício do cargo em meio aos desafios que a implementação da reforma tributária impõe’.
“Confiamos que, sob sua liderança, esse processo (reforma) será conduzido com o compromisso de fortalecimento e valorização da Administração Tributária e da carreira dos auditores fiscais, garantindo que nossas competências e prerrogativas sejam preservadas, mesmo diante das insistentes investidas de outras carreiras”, enfatizou a entidade.
COM A PALAVRA, A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
A Secretaria da Fazenda não se manifestou sobre o TAC de Bergamasco.
COM A PALAVRA, MARCELO BERGAMASCO SILVA
Ao Estadão, o subsecretário Marcelo Bergamasco Silva declarou.
“Esclareço que o procedimento disciplinar cumpriu o devido processo legal e me foi oferecida a ampla defesa para comprovação de minha condição funcional. Ao final, celebrado o TAC em referência.
A condição de cumprimento da jornada de trabalho em jornada híbrida me parece prestigiar boas práticas administrativas.Reafirmo, como devidamente comprovado no processo disciplinar, meu comprometimento e cumprimento integral de minhas obrigações funcionais. Esclareço que a medida me impõe a sanção cabível ao caso. Minha jornada de trabalho não se altera com a punição aplicada.”