Linha direta COAF-PF leva Justiça a anular provas contra grupo que girou R$ 50 milhões do tráfico

A 5ª Vara Federal de Campo Grande anulou toda a ação penal relacionada à Operação Sordidum contra organização criminosa que teria movimentado cerca de R$ 50 milhões com o tráfico internacional de drogas. A decisão obedece a uma ordem do ministro Messod Azulay Neto, do Superior Tribunal de Justiça, que declarou a ilicitude de todas as provas derivadas de Relatórios de Inteligência Financeira obtidos pela Polícia Federal diretamente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), sem decisão judicial.

O juiz federal Luiz Augusto Fiorentini abre sua decisão ressaltando que há entendimento no sentido de que a troca de relatórios de inteligência financeira entre COAF e PF, sem intervenção judicial, é possível, mas destaca que o ministro Azulay Neto, expressamente, declarou a ilegalidade das provas colhidas ao julgar habeas corpus de um investigado, Alexander Souza, apontado como líder da organização.

Com esse argumento, o magistrado entendeu que a consequência ‘inarredável’ da ordem do ministro é a declaração de nulidade do inquérito policial e da ação penal relacionadas à Operação Sordidum. Deflagrada em 2020, a investigação apontou a existência da organização atuando para o tráfico internacional de drogas.

Segundo Fiorentini, o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira com a PF aconteceu logo no início do inquérito policial e serviu para nortear toda a investigação. Ele considera que a declaração de ilegalidade da troca de informações direta da PF com o Coaf afeta consequentemente todas as diligências e provas subsequentes.

“É forçoso reconhecer que os relatórios de inteligência financeira não apenas orientaram, mas constituíram verdadeira linha de vida comum a toda a investigação, cujas diligências posteriores, dadas as informações que se têm nos autos, não seriam justificáveis e logicamente alcançáveis por outro meio, e, por conseguinte, todas hão de ser declaradas nulas, derivadas que foram de provas consideradas ilícitas”, decidiu.

Com a decretação de nulidade, o processo volta à fase inicial de investigação, anterior à denúncia, e será devolvido para a 3ª Vara Federal Criminal, que atua como juízo de garantias. A decisão revoga a prisão preventiva, dentre outras medidas cautelares, dos investigados no âmbito da Operação Sordidum.

SORDIDUM

A Operação Sordidum teve início com a apuração da Polícia Federal sobre o casal Celso Luís de Oliveira e Claine Luisa Torraca, que ‘ostentavam uma vida incompatível com seus rendimentos comprovados’. Os investigadores suspeitam que o casal atuava na lavagem de dinheiro na fronteira de Ponta Porã (MS) e Pedro Juan Caballero, no Paraguai.

Com os relatórios de inteligência financeira repassados pelo COAF, a Polícia Federal encontrou provas que apontavam para o envolvimento de outros investigados. A análise dos dados bancários comprovou que, entre 2005 e 2020, a organização criminosa movimentou R$ 50 milhões supostamente provenientes do tráfico de drogas internacional.

Segundo o Ministério Público Federal, Celso Luís atuou como ‘intermediador financeiro’ do grupo liderado por Alexander Souza, que usava a identidade falsa de Maxsuel Bueno Escobar. Em parceria com Ronildo Chaves Rodrigues, que usava o nome falso Robson Alves, ‘Escobar’ garantia o transporte aéreo de drogas entre países da América Latina.

“O cruzamento das informações bancárias e fiscais permitiu aos investigadores identificar que a movimentação de dezenas de milhões de reais nas contas bancárias sob controle de Celso era controlada por um ou mais doleiros paraguaios”, destacou parecer da Procuradoria da República.

Uma peça-chave no esquema de lavagem, segundo a PF, foi o doleiro paraguaio Bernardo Warriors, acusado de ser dono de casa de câmbio no Paraguai que facilitava as remessas de dinheiro ilegal para os traficantes na Colômbia, via dólar-cabo. Por sua vez, Celso de Oliveira seria o responsável por fazer a movimentação das contas no Brasil.

A denúncia aponta que Celso recrutava aliados para fazer transferências de altos valores e driblar a fiscalização. Em um caso, uma moradora de Osasco, na Grande São Paulo, que estava inscrita no programa de auxílio emergencial da pandemia, chegou a transferir R$ 227 mil para o investigado.

A denúncia do Ministério Público Federal acusou 16 investigados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e uso de documento falso.

Estadão buscou contato com as defesas dos investigados, mas não obteve resposta. Espaço segue aberto.