Ministros do STF raramente divergem; veja o que influencia nas vezes em que há discordâncias

As recentes divergências do ministro Luiz Fux nos julgamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro e nas penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro são exceção no Supremo Tribunal Federal (STF).

Levantamento realizado por pesquisadores do Insper e da Universidade de Southampton, no Reino Unido, revela que 90% das decisões tomadas pelo colegiado do STF são unânimes. O resultado foi obtido analisando 2,3 milhões de votos proferidos pelos ministros desde 1988.

Entre os fatores que ajudam a explicar as discordâncias, que somam apenas 10% do universo de decisões analisadas, estão a visibilidade do julgamento, a trajetória profissional dos magistrados e até a ordem de votação — elementos institucionais e contextuais, que vão além das motivações puramente jurídicas.

O levantamento considerou todas as decisões colegiadas tomadas no STF, incluindo julgamentos no plenário físico, onde os 11 ministros se reúnem com debate em tempo real, seja presencialmente ou por videoconferência; nas turmas, compostas por cinco ministros e responsáveis por casos específicos, especialmente na área penal; e no plenário virtual, em que os votos são inseridos no sistema eletrônico, sem interação direta entre os magistrados.

Para Diego Werneck e Ivar Hartmann, professores do Insper e autores do estudo, os resultados indicam que a discordância entre os ministros não decorre apenas de convicções jurídicas, mas também de elementos simbólicos, institucionais e contextuais, muitas vezes invisíveis ao público.

“As pessoas tendem a imaginar que os ministros concordam ou discordam apenas com base em suas posições jurídicas, mas o estudo mostra que o ambiente institucional, como o formato da sessão ou o nível de exposição pública, influencia diretamente esse comportamento”, diz Werneck.

Efeito TV

Um dos primeiros elementos identificados que aumentam a chance de discordância é a visibilidade, intensificada com a transmissão ao vivo das sessões pela TV Justiça, criada em 2002, durante a presidência do ministro Marco Aurélio.

Para Werneck, os ministros tendem a divergir mais quando sabem que estão sendo acompanhados pelo público, já que a visibilidade estimula a afirmação de posições individuais e a construção de discursos próprios, um comportamento que é suavizado em ambientes mais restritos aos olhos do público, como o plenário virtual.

Como exemplo, o jurista cita os embates durante o julgamento do mensalão entre o relator Joaquim Barbosa e os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. “Naquela ocasião, os ministros passaram a ser muito mais conhecidos pela população, e suas decisões começaram a ser debatidas. Eles perceberam como o que diziam repercutia publicamente”, diz.

Outro ponto destacado por Hartmann é o impacto da carreira prévia dos ministros. A expectativa inicial era de que os indicados oriundos da magistratura fossem mais cautelosos e, por isso, tivessem menor propensão a divergir dos colegas. Mas os dados mostram o contrário: juízes de carreira têm quase o dobro de probabilidade de divergência no plenário físico em comparação com ministros oriundos de outras áreas. “Os juízes de carreira divergem mais e não chegamos a conclusão definitiva que explique isso”, resume Hartmann.

Fux é um exemplo dessa tendência. Com trajetória como juiz antes de assumir uma cadeira no STF, o ministro vem se destacando pelas discordâncias manifestadas nas últimas semanas. Ele divergiu no julgamento da ação penal contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e questionou o tamanho das penas aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, como no caso de Débora dos Santos, que ficou conhecida por pichar com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça em frente ao Supremo.

A ordem dos votos dos ministros também pesa na probabilidade de discordância. Pela regra, os mais novos votam primeiro e os mais antigos, por último. Werneck explica que, quando a maioria já está formada, há um desestímulo natural para quem vota por último discordar. “A tendência é que o ministro evite romper com o consenso que já se estabeleceu, o que ajuda a entender por que tantos julgamentos acabam sendo unânimes”, afirma.

Mais uma particularidade que influencia diretamente esse padrão é o formato da sessão. Como mostrou o Estadão, a probabilidade de discordância entre os ministros é 50% menor no plenário virtual do que no plenário físico.

Além desses fatores, a pesquisa identificou ainda que a complexidade dos casos e o perfil ideológico dos ministros influenciam a probabilidade de voto divergente.

O pesquisador Shandor Torok avalia que, em uma Corte como o STF, é esperado que aspectos como o contexto político e a orientação ideológica dos ministros influenciem, em alguma medida, as decisões, dado o grau de complexidade dos casos que envolvem a interpretação de princípios constitucionais amplos, como igualdade e liberdade.

O que considera preocupante, no entanto, não é essa influência em si, mas os episódios em que os ministros extrapolam os limites da interpretação jurídica e passam a adotar entendimentos que desconsideram até mesmo o texto da norma.

“O problema é quando o ministro diz que o ‘sim’ quer dizer ‘não’. Aí não é mais interpretação, é vontade”, afirma.