Em alegações finais, PGR pede condenação de Bolsonaro e generais por trama golpista

Em uma manifestação de 517 páginas, a Procuradoria-Geral da República pediu, nesta segunda-feira, 14, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus ex-ministros e militares que, segundo a acusação, integraram o ‘núcleo crucial’ do plano de golpe de Estado. Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, o procurador Paulo Gonet Branco reafirma que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista, como liderou as articulações para um golpe de Estado.

Segundo o PGR, “o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”.

Gonet sustentou nas alegações que a denúncia por ele apresentada “não se baseou em conjecturas ou suposições frágeis”. O procurador-geral menciona que os investigadores obtiveram diversas provas porque “a organização criminosa fez questão de documentar quase todas as fases de sua empreitada”

Para Gonet, a tentativa de golpe não se consumou “pela fidelidade do Exército – não obstante o desvirtuamento de alguns dos seus integrantes – e da Aeronáutica à força normativa da Constituição democrática em vigor”.

O documento é denominado alegações finais. Nele, o procurador reitera argumentos lançados na denúncia que provocou a abertura da ação penal contra o ex-presidente. Também inclui informações colhidas na fase de instrução do processo a partir de depoimentos e novos documentos.

As alegações finais são a última oportunidade para acusação e defesa se manifestarem sobre as provas e as teses levantadas ao longo da ação penal. Agora, caberá à defesa dos oito réus apresentar seus fundamentos aos cinco ministros da Primeira Turma. Na fase de instrução do processo todos negaram ligação com a trama.

As alegações do PGR foram entregues à 1ª Turma do STF. Segundo o procurador, Bolsonaro e seu candidato a vice-presidente, general Braga Netto, em 2022, eram líderes de organização criminosa ‘baseada em projeto autoritário de poder’ e ‘com forte influência de setores militares’.

A manifestação pede a condenação de todos os integrantes do que Gonet classifica de ‘núcleo crucial do golpe’:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

A acusação sustenta que a organização supostamente liderada por Jair Bolsonaro “aceitou, estimulou e realizou” um atentado contra o estado democrático de direito. Os crimes atribuídos a Bolsonaro e a seus aliados são:

• tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito (pena de 4 a 8 anos);
• golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);
• organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);
• deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

MAURO CID

Em relação ao delator Mauro Cid, a manifestação da PGR pediu a sua condenação do militar, mas destacou a possibilidade de favorecimento pelo acordo firmado de colaboração premiada.

No entanto, o documento narra que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teve um papel relevante em reuniões estratégias com militares. ” Praticamente todos os encontros clandestinos narrados na denúncia contaram com a organização ou participação do réu.”