Quem já abriu mão do mandato na Câmara como faz Eduardo Bolsonaro agora; veja

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não pretende voltar a exercer o mandato para o qual foi eleito pelo voto de quase 742 mil eleitores paulistas. Nesta segunda-feira, 14, ele afirmou à Coluna do Estadão que não voltará ao Brasil agora e que abrirá mão do mandato na Câmara dos Deputados.

O mais comum é que deputados renunciem após se elegerem para cargos nos Executivos municipais e, para assumirem os novos mandatos, não retornem à Casa Legislativa. Mas há diversos casos em que a renúncia foi usada como estratégia para se livrarem de processos de cassação e perda de direitos políticos.

Eduardo também renuncia agora por problemas com o Judiciário, mas o réu é seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde no Supremo Tribunal Federal (STF) por tramar um golpe de Estado após perder a eleição de 2022. O deputado pediu licença para a Câmara em março, logo após se mudar para os Estados Unidos, em busca de sanções contra autoridades brasileiras para livrar o pai da possível condenação. Eduardo é alvo de um inquérito na Corte pela iniciativa.

Presidente do partido de Eduardo e Jair Bolsonaro, Valdemar Costa Neto já realizou o feito não apenas uma, mas duas vezes. Em 2005, o então deputado federal admitiu ter recebido dinheiro irregular do Partido dos Trabalhadores (PT) com a justificativa de cobrir despesas de campanha. Após a renúncia, ele escapou da cassação pelo Conselho de Ética da Casa e manteve seus direitos políticos, sendo reeleito duas vezes.

Na segunda, em 2013, Valdemar renunciou horas depois de o STF expedir um mandado de prisão contra ele, condenado a sete anos e dez meses por corrupção ativa e formação de quadrilha no caso do Mensalão. Na ocasião, com a Lei da Ficha Limpa em vigor desde 2010, o político foi enquadrado nela e está inelegível até 2029.

Na esteira do esquema do Mensalão, outros deputados condenados no processo também renunciaram a seus mandatos na Câmara: Bispo Rodrigues (PL-RJ), os ex-líderes do PMDB, José Borba (PR), e do PT, Paulo Rocha (PA), todos em 2005.

Já em 2013 e 2014, na sequência da renúncia de Costa Neto, outros condenados no Mensalão também seguiram o gesto: Pedro Henry (PP‑MT), João Paulo Cunha (PT‑SP) e Eduardo Azeredo (PSDB‑MG). O primeiro a renunciar foi José Genoino (PT‑SP), para escapar de um processo de cassação na Câmara pela condenação no esquema.

Outro escândalo de corrupção que levou dois deputados a desistirem de seus mandatos foi a “máfia dos sanguessugas”. Coriolano Sales (PFL‑BA) e Marcelino Fraga (PMDB‑ES) renunciaram em 2006, como estratégia para fugirem de processos disciplinares e manterem direitos políticos.

Ainda em 2005, um escândalo envolvendo restaurante da Câmara levou à queda do presidente da Casa na época, o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE). O caso conhecido como “mensalinho” levou o parlamentar a renunciar ao cargo, para evitar um processo de cassação.

Em 2014, Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) renunciou após ser condenado pelo STF a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão, em regime aberto, pela troca de votos por cirurgias de esterilização. Segundo afirmou na ocasião, a decisão da renúncia foi tomada para não causar “constrangimentos” aos demais deputados que teriam que votar em plenário um processo de cassação.

O filho de Bolsonaro afirma estar em um “autoexílio” nos Estados Unidos. Em 2019, motivado pela eleição de Jair à Presidência, o então deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) decidiu se refugiar na Espanha, dizendo receber constante ameaças de morte e temer por sua vida. Seria o terceiro mandato que o deputado assumiria, mas um mês antes o então oposicionista anunciou a renúncia.

Veja lista de deputados que desistiram de mandatos

• Eduardo Bolsonaro (PL-SP), se mudou para os Estados Unidos em busca de sanções a favor do pai, Jair Bolsonaro, e indicou que abrirá mão do mandato em 2025;
• Valdemar Costa Neto (PL-SP), renunciou duas vezes: em 2005, após admitir ter recebido dinheiro irregular do PT, e em 2013, após ser condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no Mensalão;
• Bispo Rodrigues (PL-RJ), renunciou em 2005, por envolvimento no esquema do Mensalão;
• José Borba (PMDB-PR), renunciou em 2005, também envolvido no Mensalão;
• Paulo Rocha (PT-PA), renunciou em 2005, Mensalão;
• Pedro Henry (PP-MT), renunciou em 2013, após ser condenado pelo STF no processo do Mensalão, pouco antes de ser preso;
• João Paulo Cunha (PT-SP), renunciou em 2014, após condenação no Mensalão por corrupção e lavagem de dinheiro;
• Eduardo Azeredo (PSDB-MG), renunciou em 2014, ao ser condenado no caso conhecido como “Mensalão Tucano”;
• José Genoino (PT-SP), renunciou em 2013, após ser condenado no Mensalão, para evitar processo de cassação;
• Coriolano Sales (PFL-BA), renunciou em 2006, acusado de envolvimento na “Máfia das sanguessugas”, renunciou antes do início do processo de cassação;
• Marcelino Fraga (PMDB-ES), renunciou em 2006, também implicado na “Máfia das sanguessugas”;
• Severino Cavalcanti (PP-PE), renunciou em 2005, após denúncias de cobrança de propina para concessão de restaurante na Câmara, no escândalo conhecido como “mensalinho”;
• Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), renunciou em 2014, após ser condenado pelo STF por trocar votos por cirurgias de esterilização, alegando que não queria constranger a Câmara com um processo de cassação;
• Jean Wyllys (PSOL-RJ), renunciou em 2019 afirmando receber ameaças de morte, após seu opositor Jair Bolsonaro ser eleito presidente.

Agora que optou por renunciar, Eduardo deverá comunicar o gesto em mensagem por escrito à Mesa Diretora da Câmara. A declaração da renúncia não depende da aprovação da Casa, mas só terá eficácia após lida no expediente ou publicada no Diário Oficial.