‘Abin paralela ‘, espionagem contra rivais de Bolsonaro: as acusações da PGR ao general Heleno

Em 517 páginas, a Procuradoria-Geral da República apresentou alegações finais e pediu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, de seus ex-ministros e de comandantes militares. Para a PGR, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, auxiliou Bolsonaro nas campanhas de ataque às instituições e autorizou a infiltração ilegal de agente da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) na campanha de candidatos adversários.

Para o procurador-geral Paulo Gonet Branco, “Augusto Heleno preparou a narrativa difundida pelo então Presidente da República em diversos pronunciamentos públicos e anuiu com espionagens ilegais, baseadas em interesses particulares de Jair Bolsonaro, em flagrante desvio da estrutura brasileira de inteligência”.

Gonet afirma que, ao longo do governo Bolsonaro, Heleno utilizava seu cargo para promover um acirramento entre os Poderes. A manifestação cita uma live do ex-presidente, mencionando a presença do general Heleno, e incita publicamente as Forças Armadas.

A PGR faz menção à fala do ex-ministro do GSI, em dezembro de 2022, em que confirmou seu papel como ‘consultor’ do então presidente Bolsonaro e criticou ordens judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF). “Mais do que simples abstrações, comprovou-se que Augusto Heleno efetivamente direcionou o aparato estatal em torno de suas concepções antidemocráticas.”

Além das declarações, a acusação considerou alguns documentos do militar que foram apreendidos pelos investigadores. Entre eles, notas e relatórios que apontavam uma hipotética fraude no sistema de votação e previam a “prisão em flagrante” de quem se dispusesse a cumprir decisões judiciais contrárias ao plano golpista.

Segundo Gonet, o general sabia que as eleições foram auditadas e “agiu de má-fé na perpetuação de narrativas já suficientemente desautorizadas”.

ABIN PARALELA

O parecer destaca que Augusto Heleno tinha “plena ciência” da suposta “Abin Paralela”, apontada como célula de contrainteligência da articulação golpista. O grupo é acusado de interferir em investigações sensíveis que envolviam os filhos do ex-presidente, monitorar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e angariar informações de opositores do governo para “atacá-los, especialmente no meio digital, no curso das iniciativas corrosivas das estruturas democráticas”.

Supostamente, o grupo era formado por policiais federais cedidos à Abin, militares e oficiais de inteligência, liderados pelo então diretor-geral da agência, Alexandre Ramagem — atualmente deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro. “O núcleo atuava como verdadeira central de contrainteligência da organização criminosa que, por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da ABIN, produzia desinformação contra seus opositores”, pontua.

O procurador afirma que ficou comprovado, a partir dos documentos apreendidos, que Augusto Heleno tinha plena ciência da configuração da “Abin Paralela” e acompanhava suas atividades de contrainteligência.

Com base em uma reunião ministerial pouco tempo antes da eleição, a PGR destaca uma fala do ex-ministro em que ele menciona uma infiltração de agentes da Abin que poderia ser objeto de “vazamento”. Na ocasião, Heleno foi interrompido por Bolsonaro, que disse: “Ô General, eu peço que o senhor não… eu peço que o senhor não fale, por favor. Não, não prossiga mais na teu… na tua observação aqui.”

Para a PGR, “a fala proferida na reunião é explícita ao mencionar a ‘infiltração’ de agentes da ABIN, que não poderia ser objeto de ‘vazamento’, justamente por se tratar de medida manifestamente ilegal. Não é por outro motivo que o então Presidente da República interrompeu abruptamente a fala do General”.

O procurador também pontuou alguns trechos do depoimento de Augusto Heleno, em que afirmou “não haver clima”, em referência a uma possível discussão sobre medidas antidemocráticas. Segundo a PGR, o comentário demonstrou seu “intento pessoal antidemocrático”.

Gonet imputa ao ex-ministro do GSI os mesmos cinco crimes atribuídos a Bolsonaro e a outros réus do denominado ‘núcleo crucial’ da trama golpista – tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, cujas penas máximas, somadas, podem chegar a 43 anos de reclusão.

DEFESA DO GENERAL HELENO

Ao comparecer ao depoimento perante à 1ª Turma do STF, o general decidiu responder apenas às perguntas da sua defesa. Na ocasião, ele alegou que “aceitou” a derrota de Bolsonaro em 2022: “Tinha que aceitar. Não havia outra solução.”

O general alegou também que a agenda apreendida em sua casa, com anotações sobre fraudes na eleição, era um “documento particular”.