PEC da Segurança Pública é aprovada na CCJ da Câmara; texto vai a comissão especial
BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 15, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das principais propostas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema.
A PEC foi aprovada com 43 votos sim e 23 votos não. Agora, a matéria passará por uma comissão especial que avaliará possíveis alterações no texto antes de ir a votação em plenário.
A principal mudança em relação ao texto entregue pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi retirar a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre o tema, principal tema de conflito durante as discussões.
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