Quais são os próximos passos depois das alegações finais da PGR na ação penal do golpe? entenda
Com as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 14, a ação penal da trama golpista caminha para os passos finais antes do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou nas alegações que o ex-presidente seja condenado a penas que podem chegar a um total de 43 anos de prisão.
As alegações finais são a última etapa antes do julgamento de fato ocorrer. Após ser cumprida pela PGR, essa etapa também deve contar com as últimas alegações das defesas dos réus e do delator, o tenente-coronel Mauro Cid.
Como nesse processo há delação premiada, é comum que a Corte abra prazo individualizado para as alegações finais do delator, garantindo assim o contraditório e a ampla defesa aos réus delatados.
Após as alegações do delator, abre-se novo prazo, também de 15 dias, para os demais réus apresentarem suas últimas considerações. Mesmo durante o recesso judiciário, que vai do dia 2 ao dia 31 de julho, os prazos correrão.
Isso porque um dos réus, o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, general Walter Braga Netto, está preso preventivamente desde dezembro, por supostamente tentar obstruir a investigação do plano golpista.
Neste caso, conforme prevê o código penal, o prazo para apresentação das alegações continua correndo normalmente.
Apresentadas as últimas palavras das defesas dos réus e do delator, o caso estará pronto para ser, de fato, julgado na Primeira Turma do STF. Na sessão, a ser marcada pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, os ministros votarão sobre a culpa ou inocência de cada réu. Em caso de condenação, as penas poderão ser fixadas na mesma sessão.
Após o julgamento, as defesas dos eventuais condenados poderão entrar com recursos, como embargos de declaração e pedidos de revisão, caso surjam novas provas.
