Quem é a juíza que ‘copiava’ sentenças em processos no RS?
A juíza Angélica Chamon Layoun, demitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), foi acusada de usar um texto padrão em mais de 2 mil decisões e também de ter desarquivado processos já julgados inflar sua produtividade.
Em nota divulgada à imprensa, a defesa de Angélica classificou a punição como desproporcional. Os advogados também disseram que a ex-juíza é mãe de uma criança com transtorno de espectro autista (TEA).
“A conciliação entre os deveres funcionais e o cuidado com uma criança com necessidades especiais representa um desafio adicional que qualquer mãe magistrada pode compreender”, escreveram.
A defesa da juíza afirmou que a unidade em que Angélica trabalhava era “desorganizada” e que ela foi designada para uma Vara que estava há anos sem juiz. De acordo com os representantes dela, será feito um pedido de revisão disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para apurar se a punição foi devida.
A demissão é a punição mais grave que um juiz pode receber. Outras alternativas mais comuns são advertência, censura, remoção, disponibilidade e aposentadoria compulsória, quando o magistrado deixa de trabalhar, mas continua recebendo os vencimentos.
Formada em Direito pela Fumec, em Belo Horizonte, em 2010, Angélica Layoun passou no exame da Ordem dos Advogados do Brasil no mesmo ano.
Angélica tem 39 anos e trabalhou como juíza no Rio Grande do Sul entre julho de 2022 e setembro de 2023, data em que foi afastada. Antes, atuou como magistrada em Pernambuco por cinco anos e nove meses.
A magistrada prestou concurso para atuar na Justiça gaúcha em 2016. Na ocasião, ela foi reprovada na terceira fase do certame, a prova de sentença. Após o incidente, Angélica entrou com um mandado de segurança para reverter a decisão e argumentou que os critérios usados em sua reprovação não foram apresentados.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o pedido, entendeu que o espelho da prova era genérico e carecia de critérios de correção, anulando a prova de sentenças. Angélica, então, foi autorizada a fazer nova prova e, em junho de 2022, foi aprovada para atuar na 2.ª Vara Cível da Comarca de Cachoeira do Sul.
A investigação por Angélica emitir sentenças idênticas começou em julho de 2023, um ano depois de ela começar a trabalhar no Rio Grande do Sul. O afastamento de Angélica se deu em setembro do mesmo ano. Não cabe recurso para o caso de Angélica, por este motivo os advogados alegam que tentarão atenuar a pena no CNJ.