Com falta de verba, ANP reduz horário de atendimento
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta quarta-feira, 16, que vai reduzir em uma hora diária o atendimento no escritório central do órgão, no Rio de Janeiro. A medida é uma das consequência de cortes orçamentários sofridos pelas agências reguladoras. A ANP já havia dispensado 41 funcionários terceirizados neste mês.
Neste ano, o valor previsto no Orçamento para despesas discricionárias da ANP, os “gastos livres”, era de R$ 140,6 milhões. Após cortes, o montante passou para R$ 105,7 milhões, queda de 25%.
No retrospecto da última década, a contração da verba do órgão regulador fica ainda mais clara: a autorização para essas despesas caiu de R$ 749 milhões em 2013 para R$ 134 milhões em 2024, redução de 82%.
Como mostrou a Coluna do Estadão, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também tem adotado medidas para lidar com a redução no orçamento deste ano.
Uma nota técnica sigilosa da agência afirmou que a dificuldade fiscal vai paralisar a implementação do novo marco regulatório do transporte rodoviário interestadual de passageiros e afetar a concorrência no setor. O documento ressaltou que será “inevitável” a redução da força de trabalho terceirizado na ANTT, que representa a maioria de seu pessoal.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por seu turno, demitiu 145 funcionários terceirizados, além da redução de fiscalização e atendimento ao público.
