Bolsonaro atenta contra soberania nacional e independência do Judiciário; leia a decisão de Moraes
Ao determinar medidas restritivas contra Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal afirmou que o ex-presidente atenta contra a soberania nacional.
Para Moraes, ‘a ousadia criminosa parece não ter limites, com as diversas postagens em redes sociais e declarações na imprensa atentatórias à Soberania Nacional e à independência do Poder Judiciário’.
A decisão destaca que ‘a permanente intenção criminosa é tão patente e escancarada que, após a apresentação das alegações finais pela Procuradoria Geral da República na AP 2668, as ameaças ao Chefe do Ministério Público foram significativamente ampliadas, inclusive com pedidos para atuação do governo norte-americano’.
Segundo o ministro, ‘qualquer dúvida sobre a materialidade e autoria dos delitos’ praticados por Jair Bolsonaro’. Moraes considerou que ex-presidente pretendia interferir na ação penal do golpe de estado com uma campanha ‘seja por meio de uma inexistente possibilidade de arquivamento sumário, seja pela aprovação de uma inconstitucional anistia’.
Para o ministro, ‘as ações de Bolsonaro demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, Eduardo, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte no julgamento da A ação penal 2.668/DF.’
No curso das investigações, segue Moraes, ‘as condutas ilícitas de Eduardo Bolsonaro não só permaneceram, como também se agravaram com o auxílio direto de Bolsonaro, como bem apontado na investigação da Polícia Federal e nas diversas postagens em redes sociais e entrevistas na mídia’.
A decisão pontua que, ‘o ápice das condutas executórias dos ilícitos penais praticados por Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro passou a ocorrer a partir das primeiras declarações do presidente dos Estados Unidos da América atentatórias à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário’.
O ministro determinou as medidas cautelares alternativas à prisão, entendendo que ‘as postagens de Jair Messias Bolsonaro evidenciam as condutas de embaraçar a ação penal que tramita nesta Suprema Corte, bem como solicitar junto a Chefe de Estado de nação estrangeira medidas visando interferir ilicitamente no regular curso do processo judicial, de modo a resultar em pressão social em face das autoridades brasileiras, com flagrante atentado à Soberania nacional’.
A nova ofensiva da PF contra Bolsonaro, que inclui a colocação de uma tornozeleira eletrônica no ex-presidente – também obrigado a ficar em casa à noite e nos fins de semana – acolhe parecer da Procuradoria-Geral da República.
Em manifestação, a PGR disse que, ‘ao comentar publicação feita pelo presidente norte-americano sobre Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro anunciou a possibilidade iminente de sanções contra autoridades brasileiras e o Estado Brasileiro, por razões de suposta perseguição política, externando novamente que está atuando em prol desse resultado’.
Ainda segundo a Procuradoria, ‘a confirmar também o seu papel na coação premeditada e conduzida por Eduardo Bolsonaro, Jair Bolsonaro, em publicação realizada na rede social Instagram, demonstrou ter tido interferência no aumento tarifário anunciado pelo Governo norte americano’.
A PGR afirma que,’ Bolsonaro proferiu novas ameaças aos poderes constituídos, dizendo que ‘a escalada de abusos, censura e perseguição política precisam parar, o alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões’.