Como decisão do STF impacta na contagem regressiva para a prisão de Bolsonaro

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar medidas restritivas a Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, estabelece, indiretamente, uma contagem regressiva para a prisão do ex-presidente. O fantasma de uma detenção a qualquer instante, que rondava o imaginário do bolsonarismo, foi afastado. Agora o sinal é de que Bolsonaro só será recolhido ao regime fechado após sua condenação na ação da tentativa de golpe, o que deve ocorrer até o final de setembro.

Dois ministros do STF e três advogados de réus do 8 de janeiro que conversaram com a Coluna do Estadão ressaltaram que os argumentos de Moraes para embasar sua decisão, nesta sexta-feira, 18, poderiam ser ter sido usados para determinar uma prisão preventiva. Afinal, apontam ações para tentar obstruir o julgamento. No entanto, o ministro optou pelo uso inédito da tornozeleira eletrônica, em razão de risco de fuga, antes de condenação.

É possível traduzir a decisão de Moraes da seguinte forma: O Supremo não pode correr o risco de levar Bolsonaro à vitimização, mas também não pode ser leniente que pareça imbecil. O entendimento é compartilhado por esses ministros do STF e criminalistas.

Desde a fuga da deputada Carla Zambelli (PL) há um incômodo tremendo na Corte, com a ideia de que ela “sambou” na cabeça dos ministros do Supremo e levou ao ridículo especialmente os integrantes da Primeira Turma do STF, que julga os atos golpistas. “Ou Moraes agia ou poderia receber ‘diploma de idiota’”, ressaltou um dos seus pares à Coluna.

Se mandasse prender Bolsonaro, Moraes correria o risco de deixar o ex-presidente vitimizado. Quiçá abriria espaço para uma narrativa extremista de seus aliados tentando transformá-lo em mártir da política nacional.

Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-geral da República é crescente o entendimento de que Bolsonaro será condenado e preso este ano. Mas, também, que será aceito o pedido da defesa para ele cumpra regime domiciliar por questões humanitárias.

Em entrevista à Coluna do Estadão esta semana, o advogado Celso Vilardi, que defende Jair Bolsonaro, rechaçou a contagem de prazo de liberdade de seu cliente.

“Eu não vou tratar sobre isso, porque o que você está falando me estarrece e entristece. Veja o ambiente que estamos vivendo, os tempos que estamos vivendo. As pessoas estão dizendo que há uma condenação, que existem dois meses de liberdade e, até o presente momento, ninguém viu a defesa. Alguém leu a defesa? Porque eu ainda não fiz”, afirmou. “É evidente que o julgamento, ao que parece, vai se dar no segundo semestre, eu não posso prever quando será marcado, isso depende dos ministros, e não vou trabalhar com essa hipótese. Espero que a defesa seja analisada antes de uma condenação”, continuou.

O que diz a PF sobre ações de Bolsonaro que levaram às medidas restritivas

A investigação da Polícia Federal que resultou em medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 18, apontou que ele incentivou as articulações feitas junto ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor sanções ao governo brasileiro por causa do julgamento da ação sobre um golpe de Estado, na qual ele é réu.

Em nota, a defesa de Bolsonaro disse que “recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas” contra o ex-presidente, “que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.

O que Moraes usou para impor tornozeleira a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes utilizou como base para impor tornozeleira eletrônica e outras medidas contra Jair Bolsonaro um conjunto de postagens nas redes sociais, vídeos de agradecimento ao presidente americano Donald Trump e o repasse de R$ 2 milhões via Pix ao deputado federal Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos.

Na decisão, Moraes afirma que os elementos reunidos demonstram uma atuação coordenada para pressionar, por meio do governo americano, o Supremo Tribunal Federal (STF) a interferir no julgamento da ação penal que acusa o ex-presidente de tentativa de golpe de Estado.