Ministros da 1ª Turma do STF dizem que não foram informados antes sobre medidas contra Bolsonaro
Antes de adotar medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes não comunicou previamente todos os colegas da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão responsável por julgar os processos sobre a trama golpista. Ao Estadão, ministros do colegiado afirmaram que isso aconteceu por que a Corte está em recesso e alguns ministros estão de folga.
Moraes não tem a obrigação de avisar os colegas antes de tomar uma decisão, mas essa tem sido a praxe, especialmente em decisões de grande impacto. Integrantes da turma acreditam que a decisão de Moraes será submetida ao colegiado para confirmação ou não das medidas apenas a partir de agosto, quando o tribunal retomar as atividades.
No entanto, como Moraes pediu urgência, pode ser convocada sessão extraordinária da turma para analisar o caso ainda este mês. A decisão cabe ao presidente do colegiado, Cristiano Zanin. No recesso, os prazos processuais da ação contra Bolsonaro não foram interrompidos, porque um dos réus está preso, o general Braga Netto.
Ministros do Supremo avistavam motivos jurídicos justificar o decreto de prisão preventiva contra Bolsonaro há meses, conforme o Estadão informou. A decisão de adotar medidas cautelares foi a forma encontrada por Moraes para evitar novas tentativas de obstrução do processo – ou, em uma situação mais grave, a fuga do réu antes do julgamento.
O artigo 312 do Código de Processo Penal prevê situações para se decretar prisão preventiva, ou medidas cautelares, antes mesmo do julgamento do investigado. Isso pode acontecer “como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria”.
Um dos fatores indicativos de tentativa de evitar a aplicação da lei penal é a movimentação política de Flávio Bolsonaro, o filho do presidente que hoje mora nos Estados Unidos. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ele tenta acuar o STF diante do avanço da ação penal contra o pai.
A carta de Donald Trump agravou o quatro. O presidente dos EUA exigiu que o Brasil interrompesse a “caça às bruxas” contra Bolsonaro imediatamente. No mesmo documento, Trump anunciou o tarifaço sobre o Brasil. Diante desses indícios, o mais provável é que a Primeira Turma mantenha a decisão de Moraes.