O que são medidas restritivas como as de Bolsonaro e por que podem ser aplicadas durante processo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que cumprir medidas restritivas autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro deve usar tornozeleira eletrônica, ficar em casa das 19h às 7h, em dias úteis, e durante todo o final de semana, além de não poder usar as redes sociais nem se comunicar com outros réus, diplomatas ou embaixadores estrangeiros.
As medidas cautelares restritivas são previstas em lei, e autorizadas pela Justiça ao longo de uma apuração penal quando há necessidade de garantir a tramitação do processo. Elas também são permitidas para evitar a prática de novos crimes ou garantir a segurança das eventuais vítimas e testemunhas.
Segundo a Polícia Federal (PF), as ações de Bolsonaro podem caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
De acordo com o Código Penal, as medidas cautelares podem ser solicitadas por um juiz, quando requeridas pela polícia ou pelo Ministério Público. Se houver descumprimento, o réu pode ser preso preventivamente.
Além das novas medidas restritivas, Bolsonaro segue com o passaporte retido. Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da PF, Bolsonaro está sem o documento.
O ex-presidente tentou recuperá-lo em quatro ocasiões, mas todos os pedidos formulados por sua defesa para a devolução do documento foram negados por Alexandre de Moraes.
A defesa de Bolsonaro disse ter recebido a decisão com “surpresa e indignação”, e que se manifestará após conhecer a decisão judicial.
