PGR alertou Moraes sobre ‘concreta possibilidade de fuga’ de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a imposição de medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusado de coordenar, junto com o filho Eduardo, entraves econômicos nas relações entre o Brasil e os Estados Unidos para obstruir o julgamento da ação penal da tentativa de golpe de Estado – na qual Bolsonaro é acusado de liderar a trama.
Na manifestação a Moraes, o procurador-geral Paulo Gonet Branco considerou que o ex-presidente e Eduardo articularam uma ameaça que ‘consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano’.
Para o procurador, Eduardo Bolsonaro se coloca como articulador de sanções dos EUA que, segundo o filho do ex-presidente, ‘estariam prontas para serem incrementadas e implementadas, gradual ou imediatamente, contra autoridades que investigam a ele próprio, ao seu pai e a correligionários’. Segundo Gonet, essas autoridades integram a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, e o Supremo Tribunal Federal.
Com citações a publicações de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais, Gonet destaca que ‘há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal (do golpe), percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser urna provável condenação’.
O inquérito 4995/DF foi instaurado a pedido da Procuradoria para apurar a ‘conduta delitiva’ de Eduardo, a quem são atribuídos os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A PGR sustenta que ‘desde o início do ano, o deputado federal Eduardo Bolsonaro vem, reiterada e publicamente, afirmando que está se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai, apontado em denúncia em curso no Supremo Tribunal Federal como líder de organização criminosa empenhada em romper com a ordem institucional democrática para se estender à frente da Presidência da República, não obstante os resultados das eleições de 2022′.
“Essas manifestações têm-se intensificado na medida em que a ação penal 2.668 (ação do golpe) evolui nos seus trâmites”, diz a Procuradoria.
“Essa é a ação penal em que o pai do sr. Eduardo Bolsonaro, foi denunciado como líder de organização criminosa concatenada para atentar contra o Estado de Direito, o regime democrático e o funcionamento dos Poderes.”
A PGR ressalta que as publicações de Eduardo se dão, sobretudo, em postagens em redes sociais, ‘que reverberam em outros canais de mídia, bem como em entrevistas diretas a veículos de imprensa’. Segundo a Procuradoria, ‘há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser urna provável condenação’.
“O intuito de embaraçar o andamento do julgamento técnico se soma ao de perturbar os trabalhos técnicos que se desenvolvem no inquérito 4.781, pela intimidação de autoridades da Polícia Federal e do ministro relator (Alexandre de Moraes)”, destaca o parecer. Nesse inquérito, apuram-se ataques ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, por meios virtuais, ‘com notícias falsas e ameaças’.
“Em tudo também se nota a motivação retaliatória, que se acena corno advertência para autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria- Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, de que não apenas elas próprias, mas também os seus familiares, estão sob ameaça”, afirma a PGR.
Segundo a Procuradoria, ‘a ameaça consiste na perspectiva de inflição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como junto a ele particularmente influente, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias’. “As punições estariam prontas para serem incrementadas e implementadas, gradual ou imediatamente, contra autoridades que investigam a ele próprio, ao seu pai e a correligionários. Essas autoridades integram a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, e o Supremo Tribunal Federal”, segue a PGR.
O parecer da PGR diz que ‘ao comentar publicação feita pelo presidente norte-americano sobre Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro anunciou a possibilidade iminente de sanções contra autoridades brasileiras e o Estado Brasileiro, por razões de suposta perseguição política, externando novamente que está atuando em prol desse resultado’.
