Bolsonaro pode ser preso já?
A incomunicabilidade com determinadas pessoas possui previsão legal e pode ser decretado a qualquer investigado/acusado no âmbito do processo penal brasileiro, dadas as circunstâncias relacionadas aos fatos sob apuração.
O fato de a incomunicabilidade envolver diplomatas decorre tão somente das condições específicas do caso concreto pelo qual Bolsonaro está sendo investigado, isto é, a tentativa de obstrução de justiça juntamente à autoridades públicas brasileiras e estrangeiras.
A proibição de se comunicar com determinadas pessoas é uma medida cautelar subsidiária da prisão e ela é imposta com relativa frequência no âmbito de inquéritos policiais e ações penais Brasil afora.
Bolsonaro pode ser preso? Quais os próximos passos após a decisão de Moraes?
Sobre este ponto, é importante entender que estas medidas, ora impostas a Bolsonaro, são decretadas justamente em alternativa à prisão cautelar, como forma de evitar a reiteração ou a continuidade delitiva, assim como a fuga de Bolsonaro. Caso ele cumpra tais medidas, a prisão preventiva está descartada, ao menos por ora. Agora, o descumprimento ou o desrespeito de tais medidas ora impostas, caso, por exemplo, fique comprovado que Bolsonaro continua a manter contato com pessoas impedidas, existe sim a possibilidade de que sua prisão preventiva venha a ser decretada.
Após a decisão de Morais, as investigações continuarão para apuração do fato criminoso e, ao final, caso existam elementos que comprovem a autoria e a materialidade do crime de obstrução de justiça, Bolsonaro deverá ser denunciado. Caso contrário, as medidas cautelares ora impostas serão revogadas e o processo é arquivado. É importante destacar que as medidas de impedimento de se comunicar com determinadas pessoas, assim como a utilização de tornozeleira eletrônica podem ser reavaliadas pelo Ministro a qualquer momento.
