21 de julho de 2025
Justiça

Após pressão de entidades, Jerônimo veta projeto que prevê redistribuição de custas cartoriais

O PL propunha aumentar de 1% para 4% a participação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) nas receitas cartorárias, reduzindo de 13,2% para 9,2% a fatia destinada ao Fundo Especial de Compensação (Fecom).

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *