Conselho aciona Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra ataques de Trump ao Brasil
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) cobrou nesta segunda-feira, 21, esclarecimentos dos Estados Unidos junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre ataques do presidente dos EUA, Donald Trump, ao Brasil. O colegiado brasileiro, composto por representantes dos três Poderes e sociedade civil, apontou que Trump violou a soberania nacional ao fazer acusações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) no anúncio do tarifaço.
“Trump justificou as taxas em razão da atuação do STF, não se limitando a imposição coercitiva apenas com fundamentos econômicos. A medida representa uma clara interferência nos assuntos internos do Brasil, sem respeitar a competência legítima do tribunal disposta na Constituição”, afirmou o CNDH.
No último dia 9, Trump divulgou uma carta em que anunciou uma sobretaxa de 50% a importações brasileiras. No mesmo documento, o líder norte-americano apontou perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na ação penal do golpe, e reclamou de decisões do Supremo contra empresas norte-americanas de tecnologia.
Para o CNDH, o presidente dos EUA não fez apenas críticas ao Poder Judiciário do Brasil, mas “acusações quanto à legitimidade e legalidade do exercício da Corte Constitucional do País, instância máxima da Justiça brasileira”. O documento foi assinado pela presidente do colegiado, Charlene Borges, e pelos conselheiros Carlos Nicodemos, Maria Fernanda Fernandes e Ivana Leal.
“Consideramos inaceitável qualquer forma de pressão externa que comprometa a autonomia das instituições nacionais e afete os direitos fundamentais da população brasileira”, afirmou à Coluna do Estadão a presidente do CNDH.