Bolsonaro soma 10 investigações no STF; entenda o andamento de cada uma
Com a abertura da nova investigação contra Jair Bolsonaro (PL) na última sexta-feira, 18, por suposta atuação ilegal com autoridades dos Estados Unidos, o ex-presidente já entrou na mira em dez inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) – oito ainda em andamento, um arquivado e um já transformado em ação penal.
Na mais recente investigação, o ministro Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições ao ex-presidente. A decisão de Moraes faz parte do inquérito que apura uma suposta tentativa de coagir o Supremo, por meio de sanções aplicadas pelo governo de Donald Trump, para reverter o julgamento no qual Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
Nesta segunda-feira, 21, em entrevista ao G1, Bolsonaro negou ter relação com o tarifaço anunciado pelo presidente Trump de 50% sobre todos os produtos brasileiros há duas semanas. Contrariando declarações anteriores, o ex-presidente negou ainda que seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também investigado no mesmo processo, possa negociar com autoridades americanas sobre a taxação.
Relembre outros inquéritos contra Jair Bolsonaro:
Inquérito das Fake News
O inquérito das fake news apura ofensas, ameaças e ataques aos ministros do STF e a seus familiares. A investigação foi aberta em março de 2019, por ordem do ministro Dias Toffoli, que na época comandava o tribunal.
Foi nessa investigação que o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão de dois homens que ameaçaram a família dele.
Inquérito das milícias digitais
Já a investigação das milícias digitais é um desdobramento do processo das fake news. O inquérito apura a existência de uma rede de militância que usou ferramentas ilícitas para favorecer o ex-presidente com a participação de autoridades públicas e parlamentares.
Em um relatório parcial da investigação, remetido ao STF em fevereiro de 2022, a PF afirmou que os elementos colhidos até então corroboravam a hipótese de uma “atuação orquestrada” para promover desinformação e ataques contra adversários e instituições com objetivo de “obter vantagens para o próprio grupo ideológico e auferir lucros diretos ou indiretos por canais diversos”.
Interferência na Polícia Federal
Em outro processo, Bolsonaro é investigado por trocar o comando da PF quatro vezes enquanto estava na Presidência. O STF abriu inquérito para investigar se essas mudanças foram feitas com o suposto objetivo de beneficiar filhos e aliados do ex-presidente em investigações.
O relatório de investigação sobre o caso foi divulgado pela PF caso em março de 2022. No documento, a corporação entendeu que não houve crime da parte do ex-presidente.
Vazamento de dados de inquérito do Supremo
Bolsonaro também é investigado por supostamente vazar documentos sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto de outras autoridades. O processo foi aberto a pedido do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, em agosto de 2021.
O inquérito investiga se Bolsonaro, ainda como presidente, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) e o delegado da PF Victor Neves Feitosa divulgaram dados sigilosos do TSE por meio de perfis nas redes sociais. Bolsonaro pediu o arquivamento da investigação, mas teve o pedido negado por Moraes em outubro do ano passado.
Fraude em cartão de vacina
No caso da suposta fraude no cartão da vacina, em março do ano passado, Bolsonaro e outros 16 foram indiciados pelos crimes de associação criminosa e de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde, no primeiro indiciamento a atingir o ex-presidente.
No mês seguinte, Moraes atendeu a um pedido da PGR e determinou que a PF aprofundasse as investigações. No final de março deste ano, quase um ano depois, a Procuradoria pediu arquivamento do caso, concluindo que o envolvimento de Bolsonaro não ficou comprovado. O ministro do STF arquivou o caso.
Falsa associação de vacina da covid-19 ao HIV
O inquérito foi aberto em dezembro de 2021 pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, do Senado, para apurar declarações falsas do chefe do Executivo sobre a pandemia de covid-19.
Durante uma de suas lives semanais, em 2021, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pessoas completamente vacinadas contra a covid-19 teriam risco de infecção pelo HIV, que causa Aids, o que não é verdade.
Tentativa de golpe de Estado
Bolsonaro e outros sete ex-integrantes do alto escalão de seu governo se tornaram réus no STF em 26 de março deste ano por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Eles respondem à ação penal pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com uso de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O caso é o mais avançado e o único que colocou Bolsonaro na condição de réu. No dia 14 de julho deste ano, nas alegações finais da ação, a Procuradoria-Geral da República defendeu a condenação do ex-presidente por crimes que, se somadas as penas, podem alcançar até cerca de 43 anos de reclusão.
Joias sauditas
Outro caso que mira Jair Bolsonaro é o inquérito das joias sauditas. As investigações do caso da venda ilegal de joias da Presidência, que levaram ao indiciamento de Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, partiram de reportagens do Estadão de março de 2023.
A apuração revelou que um integrante do governo Bolsonaro havia tentado entrar no País, ilegalmente, com um kit de joias avaliado em R$ 5,6 milhões. O governo fez, então, reiteradas tentativas para obter as peças sem pagar o imposto e a multa estipulados por lei para esses casos.
‘Abin Paralela’
Já no caso da “Abin Paralela”, há suspeita de que o órgão foi aparelhado por um esquema de espionagem ilegal de opositores para atender a interesses políticos e pessoais de Bolsonaro e integrantes de sua família.
Além do ex-presidente, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e o vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) estão entre os alvos da investigação. Ao todo, mais de 30 pessoas foram indiciadas. A lista está sob sigilo.
Segundo a investigação, o software FirstMile foi utilizado 60 mil vezes pela Abin entre 2019 e 2023, com um pico de acessos em 2020, ano de eleições municipais.