Marinha pagará pensão de R$ 11 mil à família do primeiro militar expulso por condenação no 8/1
A Marinha vai pagar R$ 11 mil por mês de pensão à família do ex-suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, o primeiro militar expulso das Forças Armadas por ter sido condenado pela participação no 8 de Janeiro. O valor foi confirmado pela Força à Coluna do Estadão. Preso dentro do Palácio do Planalto durante os atos golpistas, Caldas foi condenado a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e cumpre a pena em regime fechado.
Familiares de Caldas têm direito à benesse chamada de “morte ficta”, que autoriza o pagamento de pensão a militares expulsos, como se eles tivessem morrido. O benefício está previsto em uma lei de 1960.
Em dezembro passado, o governo Lula enviou um projeto de lei ao Congresso para endurecer este e outros benefícios da previdência dos fardados, mas a proposta está travada na Câmara e ainda aguarda um despacho do presidente da Casa, como mostrou a Coluna.
A quantia de R$ 11 mil mensais, destinada à família de Caldas, corresponde ao tempo de serviço do ex-suboficial da reserva na Marinha. Segundo a Força, os parentes do militar expulso ainda não concluíram o pedido da pensão.
Caldas foi expulso da Marinha em junho, três meses após ser condenado pelo Supremo pelos seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Suboficial pregou ‘intervenção federal’ no 8 de Janeiro
No celular de Caldas, a Polícia Federal encontrou vídeos do militar dentro do Planalto durante o 8 de Janeiro. “Dizer definitivamente não ao comunismo. Não à chapa Lula e Alckmin. A nulidade dessa chapa, a intervenção federal”, disse o ex-militar em uma gravação na ocasião.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Caldas também participou do acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília nos dias anteriores à invasão das sedes dos três Poderes. O ex-fardado da Marinha disse que viajou à capital federal em uma excursão gratuita, e que desconhece quem financiou o transporte.