OAB repudia sanções e critica ‘interferências externas’ no Judiciário brasileiro
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que critica a sobretaxa de 50% imposto aos produtos nacionais pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e repudia o cancelamento dos vistos de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e seus familiares. O comunicado, assinado pelo Conselho Federal da entidade e pelo Colégio de Presidentes, foi emitido no domingo, 20.
Os presidentes dos conselhos seccionais afirmam que veem “com enorme preocupação a escalada de desgastes diplomáticos e jurídicos envolvendo o Brasil e os Estados Unidos e repudiam com veemência especialmente as sanções impostas pelo governo dos EUA contra a economia e contra cidadãos brasileiros”.
A entidade afirma se solidarizar com “autoridades do Judiciário e do Ministério Público, empresários e trabalhadores que possam ter seus empregos afetados” pelas medidas norte-americanas.
“A OAB sempre defenderá que as questões políticas e jurídicas brasileiras sejam tratadas e decididas internamente, sem interferências externas”, declara a nota, defendendo a soberania nacional. A Ordem também diz que rechaça “qualquer tentativa de interferência externa na ordem jurídica pátria”.
OAB faz apelo ao STF
A OAB já criticou a atuação do STF anteriormente. A seccional de São Paulo até mesmo criou uma Comissão de Estudos que propôs diminuir a competência criminal da Corte, a tornando “menos político”. Na nota, a entidade cita o Tribunal e pede para que os magistrados assegurem o processo legal no julgamento de seus réus.
“A OAB continuará firme na defesa das prerrogativas da advocacia e do direito de defesa, contra qualquer abuso, ilegalidade ou inconstitucionalidade, conclamando todos os poderes, inclusive o STF, a assegurar os princípios constitucionais inerentes ao devido processo legal”, escrevem.
Na Comissão de Estudos para reformar o Judiciário, a OAB-SP avaliou criar mandatos dos ministros do STF, que hoje possuem cargos vitalícios e só precisam sair da Corte quando chegam aos 75 anos e se aposentam compulsoriamente.