48% das empresas de ônibus habilitadas pela ANTT não operaram em 2024, aponta anuário inédito

Metade das empresas habilitadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para o transporte interestadual de ônibus não operou nenhuma linha no ano passado. Segundo dados inéditos da agência, essas companhias não conseguiram mercados para atuar, em meio à alta concentração no setor. Procurado, o órgão regulador não respondeu.

Em 2024, a ANTT contabilizou 359 empresas habilitadas em todo o País para o serviço de transporte de passageiros. Essas viações atenderam todos os requisitos para operar viagens interestaduais. Desse total, contudo, 173 não operaram linhas no ano passado, o equivalente a 48%. Esta é a primeira vez que a agência divulga essa estatística em seu anuário.

Uma companhia habilitada não faz viagens “por não conseguir mercados”, de acordo com a ANTT no documento. No jargão do setor, mercados são as ligações entre cidades em estados diferentes.

Maioria das cidades de São Paulo e Minas Gerais não tem transporte interestadual

Apesar do alto número de empresas de fora do mercado por dificuldades de concorrência, dados da ANTT apontaram que boa parte de São Paulo e Minas Gerais, os dois estados com mais municípios no País, não tem linhas de transporte interestadual.

Em São Paulo, 426 cidades, ou 66% dos municípios paulistas, não são abarcadas por essas rotas. Em Minas Gerais, a taxa é de 59%, com 593 cidades fora do mapa do transporte rodoviário entre estados.

Falta de verba compromete concorrência, diz ANTT

Como mostrou a Coluna do Estadão, um documento interno da ANTT afirmou que bloqueios orçamentários do governo Lula vão comprometer a concorrência no setor e paralisar a implementação do novo marco regulatório de transporte interestadual. O cenário atual é de “comprometimento da concorrência”, afirmou o órgão, que também previu impacto orçamentário na abertura de “janelas extraordinárias” para a entrada de novas empresas no mercado.

O marco regulatório do setor começou a ser posto em prática no ano passado, mas o mercado segue dominado por empresas tradicionais. Para o Ministério Público Federal, o modelo dá “privilégio injustificado” a gigantes do transporte rodoviário de passageiros.