Flávio Bolsonaro protocola pedido de impeachment de Moraes no Senado; veja todos já apresentados
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira, 23, pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acusa o ministro de crimes de responsabilidade, alegando que ele agiu de forma parcial e censurou manifestações políticas do pai e de seu irmão, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“A manutenção da ordem constitucional e o respeito ao devido processo legal não são compatíveis com a perpetuação de abusos revestidos de legalidade aparente. O Senado Federal, neste momento, não apenas pode, como deve agir, em nome da democracia, da justiça e da preservação da imparcialidade do Judiciário brasileiro”, diz o senador no requerimento.
Esta é o 176º vez que um ministro do STF é alvo de um pedido de impeachment. Só Moraes já recebeu 48 representações para perder o cargo. O segundo colocado em número de requerimentos é Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, com 28 pedidos, seguido por Gilmar Mendes, decano da Corte, com 22.
O pedido de destituição do ministro ficará a cargo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a quem compete a eventual instauração de um processo de impedimento.
Nenhuma das petições realizadas até agora avançou além do protocolo, porque, além de apreciação técnica pela advocacia da Casa, que analisa se a peça cumpre critérios mínimos para admissibilidade, o despacho do pedido depende unilateralmente do presidente do Senado.
Conforme rito estabelecido na Constituição Federal de 1988, os senadores são responsáveis por julgar se um ministro do Supremo cometeu crime de responsabilidade, como são chamadas as penalidades que podem destituir presidentes da República, ministros do STF e outras autoridades, como procuradores-gerais da República, advogados-gerais da União e membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Bolsonaro é investigado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposta atuação coordenada do ex-presidente e do filho Eduardo Bolsonaro com autoridades norte-americanas, que poderiam caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de justiça e ataque à soberania nacional.
A ação da família visaria coagir o Supremo a interferir no julgamento da ação penal em que o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado, que caminha para os trâmites finais na Corte. Moraes decretou na última sexta-feira, 18, que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e cumpra outras medidas restritivas para evitar fuga.