Ilustríssimo Privilégio: O que é o ‘cotão’, extra de até R$ 51 mil por mês para deputado e senador
BRASÍLIA – Os deputados e senadores recebem mensalmente como salário R$ 46,3 mil, mas, além disso, cada um deles têm direito a, em média, R$ 40 mil da chamada “Cota Para o Exercício da Atividade Parlamentar”, também conhecida como cotão.
O valor varia de acordo com o Estado do parlamentar, mas na Câmara vai de R$ 36 mil para quem foi eleito pelo Distrito Federal a R$ 51 mil para um deputado de Roraima.
Esse montante deve ser aplicado em atividades consideradas indispensáveis para o exercício do mandado, como custeio de passagens áreas e alimentação, e não há exigência de justificativa, o que abre margem para “extravagâncias” dos parlamentares.
Como revelou o Estadão, o deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG) gastou R$ 23 mil da cota parlamentar com refeições em restaurantes de luxo em sete Estados diferentes e no Japão, entre 2023 e 2024.
A inexigibilidade de justificativa também gera fenômenos com o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), que, em 2023, gastou R$ 240 mil com a compra de milhares de envelopes, cartões de visita, papéis timbrados, além de 170 mil boletins informativos.
A cota parlamentar foi criada em 2009 para substituir a verba indenizatória paga aos parlamentares para custear passagens áreas e serviços telefônicos. A lógica por trás da cota parlamentar é a mesma da verba indenizatória: os deputados têm direito a gastar os recursos da Câmara, pois seriam serviços fundamentais para o exercício do mandato.
Esse recurso é destinado ao custeio com alimentação, hospedagem, cursos, segurança, aluguel de carros, gastos com combustível, aluguel de escritório de apoio ao mandato do parlamentar no seu Estado de origem e impulsionamento nas redes sociais das entregas do seu mandato.
Se o gasto do parlamentar tiver conexão com algum desses temas, não é preciso prestar maiores esclarecimentos para além da prestação de contas do quanto foi gasto e em qual empresa.