STF analisa constitucionalidade de benefício fiscal do ICMS na Bahia
O conflito tem origem na Lei Estadual nº 7.014/1996, alterada em 2014, que estabelece um tratamento diferenciado para mercadorias produzidas na Bahia
O conflito tem origem na Lei Estadual nº 7.014/1996, alterada em 2014, que estabelece um tratamento diferenciado para mercadorias produzidas na Bahia
