Justiça condena município de Juazeiro a elaborar Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
A decisão atendeu a uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o município por não cumprir a obrigação legal de elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
