STF conta com resposta do governo Lula a sanções de Trump contra Moraes
BRASÍLIA – Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consultados em caráter reservado consideram que não há caminho jurídico efetivo para a Corte responder às sanções impostas pelos EUA a Alexandre de Moraes. Para eles, essa resposta deve ser dada pelo governo Lula e pela diplomacia.
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que o governo federal vai atuar “de forma ponderada e consciente” para garantir a autonomia do Judiciário brasileiro. A estratégia jurídica a ser adotada para tentar reverter as medidas não foram anunciadas.
Um dos ministros do STF acredita que trata-se de uma guerra comercial entre dois países. E, como o tribunal tem jurisdição apenas no Brasil, qualquer medida imposta contra autoridades dos EUA seria inócua.
Outro integrante do tribunal concordou que a atuação do Supremo no campo jurídico neste momento seria limitada. Um caminho apontado por esse ministro seria se alguma empresa com relações comerciais com Moraes se sentisse prejudicada e recorresse à Justiça dos EUA contra as medidas.
Em nota nesta quarta-feira, o STF prestou solidariedade a Moraes, após o governo de Donald Trump aplicar a sanções financeiras contra ele com base na Lei Magnitsky. “O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do País, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, afirmou a Corte.
