Moraes determina que AGU tome providências para extradição de Carla Zambelli
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) tome as “providências cabíveis e necessárias” para extraditar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A parlamentar foi presa na terça-feira, 29, na Itália. A Polícia Federal comunicou a prisão ao STF no dia seguinte. Zambelli também tem cidadania italiana e viajou para o país europeu após ser condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Considerando a comunicação da prisão da ré condenada Carla Zambelli Salgado de Oliveira na República Italiana, oficie-se à Advocacia-Geral da União para que acompanhe e adote as providências cabíveis e necessárias relacionadas ao processo de extradição da ré”, escreveu Moraes em despacho nesta quinta-feira, 31.
Em nota, a AGU informou que assim que for comunicada oficialmente da decisão “adotará todas as providências necessárias para conclusão, junto à República Italiana, do processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli Salgado de Oliveira, para que a parlamentar possa cumprir no Brasil a pena de dez anos a que foi condenada”.
O magistrado já havia determinado que o STF enviasse os documentos necessários para o Ministério da Justiça solicitar a extradição de Zambelli.
Como mostrou o Estadão, o processo de extradição levará ao menos um ano e meio. A Justiça italiana primeiro precisa confirmar a prisão da deputada, que prestará depoimento na sexta-feira, 1º.
Em seguida, o Brasil terá prazo de 45 dias para formalizar o pedido de extradição. Novamente, caberá aos tribunais italianos decidir se aceitam ou não o pedido após verificarem se os crimes pelos quais ela foi condenada no Brasil têm equivalentes na Itália.
Ultrapassada a etapa judicial, caberá ao governo italiano decidir, politicamente, se entregará Zambelli ao Brasil. Ela foi presa em um apartamento na Itália após uma operação do adido da Polícia Federal brasileira em conjunto com autoridades italianas.
Em vídeo publicado por seu advogado depois de ser detida, a parlamentar disse que se entregou para colaborar com a Justiça italiana e chamou Moraes de ditador. O despacho do ministro do STF ocorre no dia seguinte ao governo dos Estados Unidos incluí-lo na lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky.
