Pacheco deve presidir comissão que analisará reforma no Código Civil
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado Federal, afirmou que deve presidir a comissão especial que irá analisar a reforma do Código Civil. O parlamentar já dialogou com Davi Alcolumbre (União-AP), o atual presidente da Casa, para ser indicado. A declaração foi dada em entrevista ao portal G1 nesta quinta-feira, 31.
A proposta de reforma do Código Civil foi escrita por uma comissão de juristas e apresentada pelo próprio Pacheco. Ao todo, 1.122 dos 2.046 artigos devem ser alterados, o que representa uma mudança maior do que quando novos Códigos Civis foram decretados em 1916 e em 2002.
As modificações atingem leis que dizem respeito às relações privadas e ao dia a dia dos cidadãos. Dentre os temas tratados estão direito de família, contratos, herança, indenizações e propriedade, por exemplo. De acordo com Pacheco, a comissão deve começar os seus trabalhos ainda em agosto e o objetivo que o texto seja votado pelo Senado ainda este ano.
Reforma é criticada por advogados
Em maio, 19 associações de advogados lançaram um manifesto pedindo que o projeto seja mais bem debatido com a advocacia e a academia. A velocidade que o projeto tramitou e a perspectiva de votação até o final do ano preocupa as organizações.
A proposta, de que a reforma atualiza o Código Civil de acordo com a tecnologia atual e com as mudanças nos padrões de relacionamentos familiares, é recusada pelas associações.
“Nós estamos falando, na verdade, de um novo código, porque a estrutura se altera”, defende Diogo Leonardo Machado, presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Por outro lado, o ministro Luís Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e um dos responsáveis pela redação do documento, afirma que as alterações e inovações são pontuais e “não desnaturam” a essência do texto de 2002.
Dentre as principais mudanças, na nova versão do Código Civil, cônjuge e companheiro deixam de ser herdeiros necessários e podem ser excluídos de um testamento. O texto também endurece regras para locação de curta temporada, fazendo com que ela só poderá existir se for aprovada pelo condomínio, e cria parâmetros para a herança digital, definindo como milhas aéreas, contas e NFTS podem ser herdados.