Dino manda PF investigar indicação do governador do Maranhão ao Tribunal de Contas estadual
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 5, que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar a indicação pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), de um advogado ligado a ele para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Dino deu dois meses para a PF apurar supostos crimes no caso.
Procurado pela Coluna do Estadão, o governador do Maranhão não respondeu. O espaço segue aberto.
Em fevereiro, Carlos Brandão indicou ao TCE o advogado Flávio Vinícius Araújo Costa. Segundo o partido Solidariedade, que acionou o STF, Costa é advogado pessoal do governador. Naquele mês, Dino, relator da ação, ordenou a suspensão da indicação do advogado ao posto de conselheiro do TCE. Ele havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa estadual em votação secreta.
Segundo o Solidariedade, a Assembleia Legislativa usou um “rito sigiloso” para aprovar a indicação feita pelo governador, omitindo vínculos pessoais e empresariais entre o indicado ao TCE e a gestão estadual.
“Tal ‘procedimento secreto’ serviria para ocultar vínculos pessoais e empresariais entre o indicado ao TCE e o governador do Maranhão”, escreveu Dino, detalhando as alegações do partido. Carlos Brandão foi vice de Dino no governo maranhense entre 2015 e 2022 e depois romperam a relação política.
Ainda de acordo com a legenda, há um “esquema de compra de vagas no TCE”, o que incluiria a aposentadoria antecipada de conselheiros.
O atual presidente do TCE do Maranhão é Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador.
Com R$ 479 mil em bens, Brandão deu aval a empréstimo de R$ 17,7 milhões
Como mostrou a Coluna do Estadão, o governador do Maranhão deu aval a um empréstimo de R$ 17,7 milhões a outro sobrinho nas eleições de 2022, quando declarou R$ 479 mil em bens à Justiça Eleitoral. A garantia ao Banco do Nordeste foi autorizada por Brandão por meio da Coagri, agropecuária da qual era sócio.