Comissão da OAB-SP para reforma do Judiciário mostra preocupação com intervenção dos EUA na Justiça

A comissão de estudos da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) que debate uma reforma no Judiciário manifestou nessa terça-feira, 5, preocupação com as intervenções dos Estados Unidos na Justiça brasileira. No último mês, os EUA sancionaram oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Coluna do Estadão apurou que a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na véspera, não foi mencionada no encontro do grupo.

Composto por ex-ministros do STF, ex-ministros de Estado e outros juristas, o colegiado foi criado em junho e fez sua segunda reunião nessa terça-feira, 5. Já no início do encontro, integrantes se disseram preocupados com as recentes tentativas de interferência dos EUA na Justiça brasileira, deflagradas a partir do mês passado. O presidente daquele país, Donald Trump, tem atacado o processo da trama golpista, que tramita no STF e no qual Bolsonaro é réu.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi sancionado no último dia 30 com a Lei Magnitsky. A legislação norte-americana, que prevê punições financeiras a estrangeiros, tem entre seus alvos terroristas, traficantes e ditadores. Duas semanas antes, Moraes e outros sete ministros da Corte tiveram vistos suspensos para os EUA.

Ministros do STF têm reagido publicamente à ofensiva. “Punir um juiz por decisões que tenha tomado é um péssimo exemplo de interferência indevida, ainda mais quando vem de país estrangeiro em relação a um país soberano”, disse na segunda-feira, 4, o ministro Edson Fachin, que a partir de setembro presidirá o Supremo.

A comissão é formada por Ellen Gracie, ex-presidente do STF; Cezar Peluso, ex-presidente do STF; José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça; Miguel Reale Jr., ex-ministro da Justiça; Maria Tereza Sadek, cientista política e professora da USP; Oscar Vilhena, jurista, professor e diretor da FGV Direito SP; Alessandra Benedito, professora e pesquisadora da FGV; Patricia Vanzolini, ex-presidente da OAB SP e conselheira federal da Ordem; e Cezar Britto, ex-presidente do Conselho Federal da OAB.

No primeiro encontro do colegiado, em junho, os integrantes estabeleceram cinco eixos prioritários de trabalho para debater uma reforma do Poder Judiciário no País:

• morosidade do Judiciário;
• estabilidade;
• integridade;
• acessibilidade;
• STF e Conselho Nacional de Justiça.